DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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75 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2023/BIMESTRE JULHO E AGOSTO RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE RECEITAS Previsão Inicial 37.500.646.144,00 Previsão Atualizada 38.535.253.945,34 Receitas Realizadas 22.969.033.169,74 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.703.485.805,53 DESPESAS Dotação Inicial 37.500.646.144,00 Dotação Atualizada 42.193.775.663,17 Despesas Empenhadas 22.854.719.327,79 Despesas Liquidadas 21.981.892.889,21 Despesas Pagas 21.465.742.410,55 Superávit Orçamentário 987.140.280,53 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE Despesas Empenhadas 22.854.719.327,79 Despesas Liquidadas 21.981.892.889,21 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 31.099.960.544,94 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 31.098.774.849,76 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 31.033.187.715,12 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ATÉ O BIMESTRE Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas 332.357.051,11 Despesas Previdenciárias Empenhadas 349.347.275,53 Despesas Previdenciárias Liquidadas 349.347.275,53 Despesas Previdenciárias Pagas 336.317.891,69 Resultado Previdenciário -16.990.224,42 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas 1.206.270.626,65 Despesas Previdenciárias Empenhadas 2.032.621.672,95 Despesas Previdenciárias Liquidadas 2.032.621.672,95 Despesas Previdenciárias Pagas 1.949.592.450,27 Resultado Previdenciário -826.351.046,30 Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Previdenciárias Realizadas 351.235.717,59 Despesas Previdenciárias Empenhadas 661.251.394,15 Despesas Previdenciárias Liquidadas 642.750.943,90 Despesas Previdenciárias Pagas 608.661.748,15 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares -291.515.226,31 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (A) RESULTADO APURADO ATÉ O BIMESTRE (B) % EM RELAÇÃO À META (B/A) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha - 123.612.000,00 1.436.867.392,10 -11,62 Resultado Nominal (Sem RPPS - Abaixo da Linha - 829.159.000,00 2.096.864.190,34 -2,53 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO INSCRIÇÃO CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE SALDO A PAGAR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 154.313.729,73 257.585,92 139.775.169,80 14.280.974,01 Poder Executivo 122.677.511,37 247.125,86 108.758.836,72 13.671.548,79 Poder Legislativo 9.138.197,53 0,00 9.042.947,24 95.250,29 Poder Judiciário 21.304.664,05 0,00 20.791.314,97 513.349,08 Ministério Público 866.485,57 10.460,06 856.025,51 0,00 Defensoria Pública 326.871,21 0,00 326.045,36 825,85 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.234.274.956,36 72.394.399,14 885.940.466,81 275.940.090,41 Poder Executivo 1.154.684.339,92 65.893.673,68 835.707.905,97 253.082.760,27 Poder Legislativo 22.892.133,99 2.551.403,38 16.292.091,56 4.048.639,05 Poder Judiciário 35.499.381,15 977.259,45 20.492.033,25 14.030.088,45 Ministério Público 18.031.724,50 2.939.974,57 11.294.624,67 3.797.125,26 Defensoria Pública 3.167.376,80 32.088,06 2.153.811,36 981.477,38 TOTAL 1.388.588.686,09 72.651.985,06 1.025.715.636,61 290.221.064,42 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS % MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO % APLICADO ATÉ O BIMESTRE Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.463.539.319,43 25% 24,51% Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.430.777.340,74 70% 77,81% Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil - - - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital - - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL VALOR APURADO NO EXERCÍCIO SALDO NÃO REALIZADO Receita de Operação de Crédito - - Despesa de Capital Líquida - -