DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REG. DE PREV. E DO SIST.DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES EXERCÍCIO 10º EXERCÍCIO 20º EXERCÍCIO 35º EXERCÍCIO Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias - - - - Despesas Previdenciárias - - - - Resultado Previdenciário - - - - Plano Financeiro Receitas Previdenciárias - - - - Despesas Previdenciárias - - - - Resultado Previdenciário - - - - Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições - - - - Despesas com Pensões e Inativos - - - - Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares - - - - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR APURADO NO EXERCÍCIO SALDO A REALIZAR Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos - - Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL % MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO % APLICADO ATÉ O BIMESTRE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.689.064.508,64 12,00% 14,77% DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,24% FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 28/09/2023 09:03. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023 LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1 DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.249.761.487,46 1.260.799.345,93 1.282.403.037,28 2.007.977.285,00 1.650.607.434,59 1.352.175.275,28 1.326.285.533,54 1.293.438.738,54 1.354.227.908,28 1.903.457.241,73 1.818.386.041,47 1.448.697.661,58 17.948.216.990,68 13.098.008,00 Pessoal Ativo 867.140.428,84 869.981.872,21 896.904.790,28 1.418.142.252,69 1.245.631.381,05 921.388.181,27 866.232.046,83 851.238.164,39 881.554.953,45 1.239.546.312,60 1.328.568.983,09 967.552.869,35 12.353.882.236,05 1.071.555,61 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 753.613.562,74 746.164.553,08 765.125.850,17 1.127.574.427,43 1.173.230.806,25 768.473.528,32 774.160.849,83 713.098.339,86 729.482.407,05 1.114.773.085,05 1.216.790.351,15 832.948.083,25 10.715.435.844,18 298.620,36 - Obrigações Patronais 113.526.866,10 123.817.319,13 131.778.940,11 290.567.825,26 72.400.574,80 152.914.652,95 92.071.197,00 138.139.824,53 152.072.546,40 124.773.227,55 111.778.631,94 134.604.786,10 1.638.446.391,87 772.935,25 Pessoal Inativo 312.827.365,65 316.830.867,33 317.923.714,38 486.318.268,77 320.197.909,52 321.998.166,30 320.208.842,56 321.475.290,14 322.949.842,48 501.264.067,07 341.043.115,96 330.524.402,70 4.213.561.852,86 14.370,67 - Aposentadoria, Reserva e Reformas 243.372.187,65 245.973.052,49 247.822.697,48 378.256.518,63 248.234.853,33 249.730.921,91 248.481.851,86 249.288.122,21 250.639.004,07 389.323.974,76 264.878.099,77 250.674.879,43 3.266.676.163,59 14.370,67 - Pensões 69.455.178,00 70.857.814,84 70.101.016,90 108.061.750,14 71.963.056,19 72.267.244,39 71.726.990,70 72.187.167,93 72.310.838,41 111.940.092,31 76.165.016,19 79.849.523,27 946.885.689,27 0,00