DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº1765/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.010207/2023-60, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) EDUARDO SOARES AQUINO, matrícula 30001206, exercente do cargo comissionado de Gerente, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1769/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.012883/2023-78, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1676/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Aracati, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 08/09/2023 a 11/09/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1769/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 ANA SUELY CARVALHO PEREIRA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 ANTONIO DE LOIOLA CUNHA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 FRANCISCO ADEILDO XAVIER Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA Coordenador 60,00 90,00 2 6 660,00 GLEICE RODRIGUES DE SOUSA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 IAGGO FERREIRA DA SILVA Coordenador 60,00 90,00 2 6 660,00 IGOR DE OLIVEIRA MOTA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO Presidente 80,00 120,00 2 6 880,00 JOAO BATISTA DE LIMA NETO Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 JOAO DINANCES DE ANDRADE Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 JURISLENE ARAUJO FREITAS Coordenador 60,00 90,00 2 6 660,00 LEANDRO CHAGAS BEZERRA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 LUIS HORLANDO LOPES COSTA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 MARCELO SANTOS DE FREITAS Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 MARIA CLENIA DE OLIVEIRA Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 THOMAS GERFESON LIMA MILHOME Membro 50,00 80,00 2 6 580,00 TOTAL 15.620,00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2023. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ. CONVOCA os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponi- bilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7(sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos: - Anexo I - 15 CAPRINO(S) 19 OVINO(S) - Anexo II - 13 EQUINO(S) 1 ASININO(S) 6 MUAR(ES) - Anexo III - 5 BOVINO(S) No total de 59 animais. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000. Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE ANEXO I Nº BRINCO SEXO PELAGEM ESPÉCIE POSTO 1 26778 F VERMELHA/PRETO CAPRINO ITAPIPOCA 2 2151 F VERMELHA CAPRINO SANTA QUITERIA 3 26758 F VERMELHA CAPRINO ITAPIPOCA 4 26738 M BRANCO CAPRINO ITAPIPOCA 5 26783 M ROXO/BRANCO CAPRINO ITAPIPOCA 6 25200 M PRETO COM CAPRINO JUAZEIRO DO NORTE 7 27156 F LAVRADA CAPRINO SANTA QUITERIA 8 25729 F BRANCA CAPRINO MORADA NOVA 9 26764 F BRANCA CAPRINO ITAPIPOCA 10 26737 F ROXA CAPRINO ITAPIPOCA 11 21820 F CAFE CAPRINO MORADA NOVA 12 26784 M BRANCO CAPRINO ITAPIPOCA 13 26779 F VERMELHA/BRANC CAPRINO ITAPIPOCA 14 27111 F PRETA CAPRINO TIANGUA 15 27155 F LAVRADA CAPRINO SANTA QUITERIA