DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 Nº BRINCO SEXO PELAGEM ESPÉCIE POSTO 16 27756 F LAVRADA OVINO SANTA QUITERIA 17 25182 F PRETO OVINO JUAZEIRO DO NORTE 18 27141 M CABECA PRETA OVINO TIANGUA 19 20983 F AMARELA OVINO CRATEUS 20 26770 F PRETA OVINO ITAPIPOCA 21 25191 F PRETO COM OVINO JUAZEIRO DO NORTE 22 22743 F PRETA OVINO IGUATU 23 26751 F PRETO OVINO ITAPIPOCA 24 26777 M BRANCO/PRETO OVINO ITAPIPOCA 25 21833 F BRANCA OVINO MORADA NOVA 26 20984 F PRETA OVINO CRATEUS 27 26775 F BRANCA/PRETO OVINO ITAPIPOCA 28 26752 F BRANCA/PRETO OVINO ITAPIPOCA 29 22745 M BRANCA OVINO IGUATU 30 26769 F PRETA OVINO ITAPIPOCA 31 22744 F BRANCA OVINO IGUATU 32 26731 F BRANCA/PRETO OVINO ITAPIPOCA 33 26776 F BRANCA/PRETO OVINO ITAPIPOCA 34 22741 F PRETA OVINO IGUATU ANEXO II Nº BRINCO SEXO PELAGEM ESPÉCIE POSTO 1 27741 F PRETA ASININO SANTA QUITERIA 2 25229 F AMARELO EQUINO JUAZEIRO DO NORTE 3 2149 F ALAZAN EQUINO SANTA QUITERIA 4 27157 M CASTANHA EQUINO SANTA QUITERIA 5 25192 F VERMELHO EQUINO JUAZEIRO DO NORTE 6 28045 F VERMELHA EQUINO MARANGUAPE 7 28040 F PRETA EQUINO MARANGUAPE 8 28028 F VERMELHA EQUINO MARANGUAPE 9 27158 M MELADO EQUINO SANTA QUITERIA 10 24840 F PRETA EQUINO SANTA QUITERIA 11 28027 F VERMELHA EQUINO MARANGUAPE 12 2150 F PAMPA EQUINO SANTA QUITERIA 13 22751 M ROCHO EQUINO IGUATU 14 21831 F VERMELHA EQUINO MORADA NOVA 15 28041 F PRETA MUAR MARANGUAPE 16 25195 F BRANCO MUAR JUAZEIRO DO NORTE 17 22747 M COR CINZA MUAR IGUATU 18 25186 M BRANCO MUAR JUAZEIRO DO NORTE 19 21834 M CAFE MUAR MORADA NOVA 20 28036 F VERMELHA MUAR MARANGUAPE ANEXO III Nº BRINCO SEXO PELAGEM ESPÉCIE POSTO 1 28037 F PRETA BOVINO MARANGUAPE 2 26755 M BRANCO/PRETO BOVINO ITAPIPOCA 3 24814 M PRETO BOVINO BATURITE 4 28032 M VERMELHO BOVINO MARANGUAPE 5 27139 F ROXA BOVINO TIANGUA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 16/2023 PROCESSO Nº: 11225564 / 2022 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação do 2º OFÍCIO DE NOTAS DE BATURITÉ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.580.112/0001-45, para proceder à escrituração pública da doação do imóvel onde encontra-se localizada a regional do DETRAN/CE de Baturité. JUSTIFICATIVA: Justificativa: o imóvel onde está situado a Regional e Área de Exames do DETRAN/Baturité/CE, provém de doação por parte da Prefeitura Municipal de Baturité/CE com amparo legal da Lei n° 1.626 de 1° de abril de 2014 daquele município, entretanto os trâmites para escrituração vem sendo tratados desde o ano de 2020 conforme processo Viproc nº 07884385/2020(apenso), em que o mesmo tem como finalidade a regularização do imóvel em apreço; Considerando que toda a documentação já foi providenciada, encontrando-se atualmente pronta para escrituração; Considerndo a Lei n° 31.339/2013, que estabelece a implantação do Sistema de Gestão de Bens Imóveis – SGBI/SEPLAG/CE e as recomendações e determinações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, faz-se necessário e URGENTE proceder o Registro do imóvel em epígrafe. Entende-se, portanto, como absolutamente pertinente, URGENTE e significante do ponto de vista de responsabilidade administrativa a contratação de serviço especializado do Cartório Baturité – 2° Serviço Público Delegado Notarial e de Registro de Títulos Documentos Pessoa jurídica e Protesto de Títulos, para lavrar ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, visto que, apesr dos valores serem definidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o mesmo apresentou menor preço. VALOR GLOBAL: R$ 1.527,32 ( um mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.753120007 0.1 (reduzida 6640). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93. CONTRATADA: 2º OFÍCIO DE NOTAS DE BATURITÉ/ CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.580.112/0001-45. DISPENSA: declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.002593/2022-35 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº350/2023 CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. OBJETO: cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de BEBERIBE/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/ CE, localizado na cidade de BEBERIBE, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de infor- mações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Suite NUP 08012.002593/2022-35, bem como no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: vigência a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Supe- rintendente DETRAN/CE; MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA- Prefeita de BEBERIBE/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS PORTARIA Nº166/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO FILHO, Gerente de Interferências, AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente Operacional, LUCIANA M. BITAR CUNHA M. GIRÃO, Gerente de Empreendimentos Associados, para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem Comissão para realizar análise técnica e providências necessárias para fins de regularização dos terrenos de propriedade da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR. Também integrarão a Comissão: