DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6210 0001.04.122.211.21402.03.339039.2.5009100000.0 codigo red 851369 – sede 62100001.14.422.131.21407.01.339039.1.5009100000.0 codigo red 851902 – Cariri 62100001.14.422.131.21407.09.339039.1.5009100000.0 codigo red 852161 – sertão Central 62100001.14.422.131.21407.11.339039.1.5009100 000.0 codigo red 850870 – Sertão de Sobral. DATA DA ASSINATURA: 18 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero Secretária das Mulheres Secretaria das Mulheres e João Marcio Oliveira Ferreira PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. RENATA NUNES FERREIRA, n° 48.537.010-40,CPF 371.237.288-40 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº541/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 46001.003679/2023-84, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/07/23, da cessão da empregada pública LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA, Analista Assistente de Tecnologia da Informação, matrícula n.º 30046269, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, formalizada pela Portaria nº 354/2023, datada de 27/06/23, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°576/2023 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem no 3º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, sendo por oportuno, suprimido do cálculo das diárias, o valor correspondente a data prevista para o início do afastamento, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8°, 10 e 17, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº576/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO TOTAL PASSAGEM TOTAL QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL ANA LUCIA LIMA GADELHA COORDENADOR 60021716 II 16 A 21/09/2023 FORTALEZA-CE/ FOZ DO IGUAÇU-PR/ FORTALEZA-CE 04 E ½ 189,25 30% 1.107,11 189,25 1.296,36 5.514,28 6.810,64 MARY COELI BASTOS SAMPAIO ARTICULADOR 30000927 II 16 A 21/09/2023 FORTALEZA-CE/ FOZ DO IGUAÇU-PR/ FORTALEZA-CE 04 E ½ 189,25 30% 1.107,11 189,25 1.296,36 5.514,28 6.810,64 TOTAL 13.621,28 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº079/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRICULA NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ Marcos Medeiros de Vasconcellos Mestre 50,00 Projeto Integrado de Preparação para a Aposentadoria - Módulo I - O uso da tecnologia 08 de agosto de 2023 das 14h as 17h 3 R$ 150.00

PORTARIA Nº080/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRICULA NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ Valdir Augusto da Silva Mestre 50,00 Sistemas Corporativos de Compras à Luz da Lei nº 14.133/2021 - Turma 01 28 de agosto a 01 de setembro de 2023 das 8h ás 12h 20 1.000,00 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 028/2023/ISSEC PROCESSO Nº: 06819704 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de serviço para procedimento cirúrgico – Implante de Válvula Aórtica Transcatter – TAVI, de acordo com a decisão judicial do processo nº.3025466-94.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº.3025466-94.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. VILALBA MATOS PITA VALOR GLOBAL: R$ 240.020,00 ( duzentos e quarenta mil e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA/CNPJ nº.08.711.085/0001-28 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.06819704/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.028/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encami- nhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.06819704/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.028/2023/ISSEC. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE