DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº050/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, nomeado conforme publicação no DOE nº 047, de 09 de Março de 2023, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 9º do Decreto Nº 33.322, de 24 de feve- reiro de 2023, DOE n° 040, RESOLVE DESIGNAR VANESSA GUERRA MORAES, CPF: 006.138.793-25, Matrícula nº 3000127-3, para a partir de 12/09/2023 desempenhar as funções de Gestor da Unidade Contratante e Gestor de Contratos, nos moldes do decreto n.º 32.901 de 17 de dezembro de 2018, art. 5º, II e VIII. Nestes termos, publique-se. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2023-COHAB CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO” CONTRATADA: ALEXANDRE BARRETO MATOS ME (CASA DO PROJETO).. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de Elaboração de plantas georreferenciadas gerais e individuais por lote, bem como os respectivos memoriais descritivos da gleba e dos lotes contidos no âmbito do Mutirão Habitacional Sítio Estrela, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação prevista no artigo 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e alterações posteriores, bem como no Decreto nº.33.486/2020, os preceitos do Direito Público e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 30 dias úteis, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais) pagos de acordo com o andamento das atividades, na forma constante no quadro do item 7.1. DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 46200006.16.122.211.20804.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação” e Alexandre Barreto Matos, Repres. Legal da Alexandre Barreto Matos ME (Casa do Projeto). Valeska Oliveira de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº353/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI- DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 22 de setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Nº NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA FOLHA LOTAÇÃO TIPO QUANTIDADE 01 ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO AUX. SER GERAIS 500060-1-8 7800 SEDE A 28 02 AMINTAS DA SILVA VIGIA 500052-1-6 7922 CESF A/F 2828 03 ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO MOTORISTA 1078061-6 7807 CCSV A/S 28/28 04 ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS VIGIA 4014481-1 7800 SEDE A 28 05 ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS TÉCNICO EM AGROPECUARIA 401442-1-8 7978 ESPACO VIVA GENTE A/M 42/42 06 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIGIA 2008341-7 7804 CASA DO CAMINHO A 28 07 CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA ATENDENTE INFANTIL 4016521-5 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28 08 DALILA MARCIA MOTA BRAGA AGENTE DE ADMINISTRACAO 405005-1-0 7800 SEDE A 42 09 DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONCA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 4018911-4 7800 SEDE A 42 10 EDSON DA COSTA MURITIBA INSTR. DE ARTES E OFÍCIOS 401003-1-8 7815 ABRIGO DE IDOSOS A/E 28/28 11 EDUARDO SALES DE VASCONCELOS VIGIA 200712-1-4 7978 ESPAÇO VIVA GENTE A/F 28/28 12 EDVALDO NONATO DE SOUSA VIGIA 300490-1-2 7800 SEDE A 28 13 ENOQUE PEREIRA PIRES MOTORISTA 401032-1-X 7931 CASAS ABRIGO A 28 14 EVILARIO F DE ASSUNÇÃO VIGIA 200700-1-3 7907 CSMF A 28 15 FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS ATENDENTE INFANTIL 5000511-9 7909 URLBM A/J 28/28 16 FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO COZINHEIRO 401170-1-6 7924 CECAL A/F 42/42 17 FERNANDA MARIA MARTINS TEODOSIO INSTRUTOR EDUCACIONAL 401264-1-4 7918 CEABM A 42 18 FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRACAO 401259-1-4 7906 ADOC A 42 19 FRANCISCA F. S SARMENTO AUXILIAR DE SERVI. GERAIS 200824-1-0 7903 ABRIGO TIA JULIA A 42 20 FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA AGENTE DE ADMINISTRACAO 401406-1-4 7909 URLBM A 28 21 FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA OFICIAL DE MANUTENCAO 5000111-3 7800 SEDE A 28 22 FRANCISCO ANTONIO DE L. MENDONCA INSTRUTOR EDUCACIONAL 5000341-8 7918 CEABM A/H 28/28 23 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA AUX. SERVI. GERAIS 5000381-7 7918 CEABM J 42 24 FRANCISCO CARDOSO DA SILVA AUXILIAR DE SERVI. GERAIS 5000058-1-X 7930 PRIMEIRO PASSO A 28 25 FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA MOTORISTA 2008091-4 7800 SEDE A/F 42/42 26 FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO OFICIAL DE MANUTENCAO 401053-1-X 7800 SEDE A 28 27 FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES INSTRUTOR EDUCACIONAL 5000311-6 7815 ABRIGO DE IDOSOS A 28 28 FRANCISCO EUDES M. DE LIMA MOTORISTA 5000051-6 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28 29 FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO AUX SERVI. GERAIS 4014321-1 7800 SEDE A 28 30 FRANCISCO FERNANDO GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 3001401-4 7800 SEDE A 42 31 FRANCISCO JOSE CARLOS ARAUJO CONTINUO 500003-1-1 7906 ADOC A 42 32 FRANCISCO OSVALDO DE S ALENCAR VIGIA 200644-1-2 7811 CEART A 28 33 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA VIGIA 400802-1-X 7924 CECAL A 42 34 GIRLENE LOURENCO DE SOUZA AUX SERV GERAIS 401728-1-5 7903 ABRIGO TIA JULIA A/F 28/28 35 HENRIQUE JORGE DOS SANTOS SILVA CONTINUO 4011121-2 7800 SEDE A 42 36 IDEVALDO ROCHA DE SOUZA VIGIA 200478-1-X 7800 SEDE A/E 28/28 37 IRENE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO 2005351-8 7814 CASA DO CAMINHO A 28 38 ITAMAR PATRICIO DE BARROS JUNIOR Cargo Comissionado 3000097-8 7800 SEDE A 42 39 IVONILDA SOLON RODRIGUES ATENDENTE INFANTIL 401837-1-X 7906 ADOC A 42 40 JANE MAYRLA DE PONTES Cargo Comissionado 3000106-0 7800 SEDE A/M 42/42 41 JOSE CLEBER DAS CHAGAS PINTO TÉCNICO EM AGROPECUARIA 401197-1-X 7978 ESPACO VIVA GENTE A/M 42/42 42 JOSE DEMONTIE A. M. DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO 300123-1-3 7800 SEDE A 28 43 JOSE EDUARDO F.DOS SANTOS AUXILIAR DE SERV GERAIS 300458-1-5 7800 SEDE A 28 44 JOSE VALDECIR SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 401697-1-7 7806 CCSF A 28 45 JOSE VALMIR CAMURCA MOTORISTA 2007501-5 7818 TRANSPORTE A 42 46 JOSE WILLIAM DA SILVA CONTINUO 2024921-8 7808 CCST A 28 47 JOSE WILSON B DA SILVA ASSIS. DE ADMINISTRAÇÃO 300038-1-0 7806 CCSF A/E 42/42 48 JOSEMAR LEITAO DA SILVA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 3004061-9 7921 CREAS A 28 49 JUDITE LUCIA FRANÇA AUX SERV GERAIS 401607-1-X 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28 50 JUVENAL BEZERRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO 200156-1-6 7815 ABRIGO DE IDOSOS A 28 51 LIDUINA MARIA DE O. GOMES AT. ENFERMAGEM 401737-1- 7931 CASAS ABRIGO A 28 52 LUCIA BEZERRA DE SOUZA ATENDENTE INFANTIL 401664-1-6 7906 ADOC A 28