DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 “ CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Ficam renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 515.503,20 (quinhentos e quinze mil, quinhentos e três reais e vinte centavos).” Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, que ora se ratificam. E, por assim estarem de acordo, assinam o presente instrumento, as partes CONTRATANTES e as duas testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 22 de setembro de 2023. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SEAS Marinalva Lima Pereira CONTRATADA VISTO: Ana Paula S. C. Eleutério COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA OAB/CE N°34.041 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº346/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 23 a 27/10/2023, a fim de realizar fiscalização dos usuários de água bruta sem outorga, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5%, no valor total de R$ 364,30 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022/SOHIDRA I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: TERRA PERFURAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. Br – 116, n° 9585, Km 09, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-395, Tel. (85) 3474-0916, inscrita no CNPJ sob nº 00.197.503/0001-07; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº26/2022/SOHIDRA, cujo objeto é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, referente ao (ITEM: 02), da Ata de registro de Preço n° 33/2021/ MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS COTRA AS SECAS, Pregão Eletrônico n° 021/2021; IX - VALOR GLOBAL: Prorrogação de prazo Contratual por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 15/10/2023; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 26/2022/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 26 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e VALDOIR NUNES PORTELA. Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº103/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR, ocupante de cargo de Pesquisador, matrícula nº 300037.2.1, lotado nesta Fundação, a viajar à(s) cidade(s) de Cachoeira Paulista-SP., no período de 09 a 11 de outubro de 2023, a fim de participar do “Seminário de divulgação científica e tecnológica”, a ser promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). As despesas com passagens e diárias serão custeadas pelo programa FIT, portanto, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, em Forta- leza-CE. 18 de setembro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022/COGERH I - ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: H2O SOLUÇÕES DE PROTEÇÃO À VIDA E AO PATRIMÔNIO LTDA. V – ENDEREÇO: RUA MARCILIO ANIBAL, Nº 214; BAIRRO: PARQUE DOS COCAIS; CEP.: 13.273-184; VALINHOS-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, na concordância da Gerência de Manutenção – GEMAN às fls. 02, na solicitação apresentada pela Contratada às fls. 03, bem como concordância do Diretor de Operações às fls. 63, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 29012.003225/2023-65, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses o prazo de execução do Contrato nº050/2022/COGERH, o qual tem por finalidade o SERVIÇO DE READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DA EB-CASTANHÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir da data de término em 20/09/2023, com término em 20/12/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 050/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 18/09/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e William de Oliveira Araujo / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se. SECRETARIA DA SAÚDE O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Área Assistencial, regulamentado pelo Edital nº 01, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados no Anexo Único, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES e ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, criados pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ