DOEAM 27/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO CELEBRADO , do Lote de terras localizado na Avenida Coronel Cyrillo Neves, sem número, Compensa, Manaus-AM, com área de 23.745,52m², e perímetro de 700,22m, registrado sob a matrícula nº 42.941, por rescisão unilateral, datada de 20 de Setembro de 2023. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO -SUHAB e o Sr. PAULO FERNANDO ALVES DIAS JUNIOR.

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 151319

INTERDIÇÃO N ° 704/2023-GEFA - OPERAÇÃO TAMOIOTATA Processo n ° 01.01.030201.017530 / 2023 - 49 , por meio do qual foi penalizado com multa simples no valor de R$ 257.370,00 ( duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais), por incorrer no art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para recolher o valor da multa e oferecer defesa ao Auto de Infração e termo de Embargo neste IPAAM, contado do dia útil seguinte da publicação desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus 27 de setembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM / AM , no uso de atribuições legais que lhes confere a Lei Delegada nº 101, de 18/05/2007, CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 78, sessão VIII, da Lei nº 1.762/86, de 14 de novembro de 198 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.016202.000079/2023-90.

CONCEDER à servidora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DA SILVA , Aux. de Serviços Gerais, lotada neste IPEM/AM, matrícula nº 154.272-9A, LICENÇA ESPECIAL correspondente aos períodos trabalhados de 2012/2016; a contar do dia 01/08/2023 a 30/10/2023.

GABINETE DO - IPEM/AM, em Manaus, 27 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 04/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assistência à Saúde, a fim de atender aos diversos setores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência. ABERTURA: 10/10/2023 às 10h - horário oficial de Brasília. O Edital e o Termo de Referência encontram-se a disposição dos interessados no site: compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) de forma gratuita, a partir de 28/09/2023.

Manaus-AM, 26 de setembro de 2023.

Presidente da Comissão de Licitação do IPEM/AM

Protocolo 151299

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - Processo nº 01.01.018202.006023/2023-74 - ADAF;

Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor Leandro Martins da Silva - Matrícula nº 256.839-0A, Técnico de Fiscalização Agropecuária, do município de Canutama/AM para Manaus/AM, nos termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em 27 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 151312

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE, autorizar a publicação de resenha de deslocamento de servidor, conforme abaixo especificado: Servidor: Celia Augusta Colares Alves, Matrícula: 196.527-1D. Destino: Parintins (Am).

Período: De 30/08 a 01/09/2023.

Objetivo: Realização de atividades previstas no cronograma de preparação do Prosai Parintins.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 151271

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA a ACARÁ AGROHEVEA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrito no CPF/CNPJ sob o n° 04.680.054/0001-04, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 564/2023- GEFA - Processo n ° 01.01.030201.017512/2023-67 e TERMO DE EMBARGO/

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 10, da Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Delegada supramencionada o qual permite a aplicação do art. 8º, parágrafo único e art. 12, da Lei Ordinária nº

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO