DOEAM 27/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 13

4.163, de 9 de março de 2015, bem como do art. 16, do Decreto nº 36.191 de 3 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 002/2023-UGPE, assinado entre o Governador do Estado do Amazonas e o Prefeito do Município de Manaus e, ainda na esfera municipal, pelos titulares da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SEMULSP, e no âmbito estadual, pelo representante legal da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE; CONSIDERANDO o que estabelece a Cláusula Quarta, inciso II, alíneas “a” a “j”, do Termo de Convênio nº 002/2023-UGPE, que estipula as obrigações do segundo convenente (Município de Manaus), quanto ao acompanhamento da execução das obras, o apoio técnico e a realização das operações de gestão, conservação e manutenção das obras e das áreas comuns, bem como das obras habitacionais construídas no âmbito do PROSAMIN+; CONSIDERANDO a necessidade de formar Comissão que deverá acompanhar o cumprimento das metas, prazos e objetivos descritos no Plano de Trabalho do Termo de Convênio supramencionado; CONSIDERANDO, ainda, as indicações dos representantes das instituições envolvidas no objeto do referido Acordo, por meio dos Ofícios nº 3287/2021 - SSOP/SEMINF, nº 551/2023-GABSEC/SEMACC e nº 767/2023 - GSS/ SEMULSP; CONSIDERANDO o conteúdo dos autos do Processo Administrativo nº 01.01.025103.001175/2021-00 - UGPE;

I - CONSTITUIR a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento do Cronograma de Execução, Objetivos e Metas previstas no Plano de Trabalho integrante do Termo de Convênio 002/2023 - UGPE, celebrado entre as partes; e

II - DESIGNAR os servidores seguintes para compor a referida Comissão:

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO e SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, em Manaus, 27 de setembro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 151379

ESPÉCIE : Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2021 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município de Manaus/AM por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC. OBJETO: Acrescentar o repasse do Concedente no valor de R$ 20.452,59. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 20.870,01 sendo o valor do Concedente de R$ 20.452,59 e do Proponente, o valor de R$ 417,42. DOTAÇÃO: UO: 25103; PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 44404238; Fonte: 1.501.1700.0000.0000; tendo sido emitida, em 20/09/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE000490, no valor de R$ 20.452,60. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.0002544/2023-36-SIGED/ UGPE e Parecer Jurídico nº 183/2023-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 25 de setembro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 151273

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 011/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a FM INDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. OBJETO Prorrogar os prazos de execução e vigência em mais 60 (sessenta) dias, contados de 28/08/2023 a 27/10/2023 e 27/09/2023 a 26/11/2023, respectivamente, conforme justificativa da Fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 27/09/2023 a 26/11/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103. 002548/2023-14-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 227/2023-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 27 de setembro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 151321

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos para compor processo de Aposentadoria, referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente às Prorrogações em Regime Temporário, não publicado á época em Diário Oficial; CONSIDERANDO ainda, que de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados á época no Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito retroativos; CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos a necessidade de regularização funcional para fins de comprovação de tempo de serviço da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos laborados em Regime Especial, para efeito de aposentadoria. CONSIDERANDO que a Administração à época não observou a necessidade de publicação das Portarias e Atos e contratação e prorrogação.

I - AUTORIZAR , a contratação de Maria Inês Silva Alves matrícula nº 138.579-8B, Auxiliar de Serviços Gerais, por período de 06 (seis) meses, com data retroativa a contar de 01 / 05 / 1992 a 31 / 10 / 1992 , de acordo com a lei nº 1674 de 10/12/1984, em Regime Especial Temporário, conforme Ficha Financeira e anotações em Ficha Funcional;

II - Prorrogar os períodos de contrato de Regime Temporário. Prorrogação de Contrato: 01 / 11 / 1992 a 30 / 04 / 1993 , Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01 / 05 / 1993 a 31 / 10 / 1993 Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01 / 11 / 1993 a 30 / 04 / 1994 Ficha Financeira ; Prorrogação de Contrato: 01 / 05 / 1994 a 31 / 05 / 1994 Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01 / 06 / 1994 a 30 / 11 / 1994 ,Ofício nº1122-D.G; Prorrogação de Contrato: 01 / 12 / 1994 a 31 / 05 / 1995 - Ofício nº1141/94-D.G; Prorrogação de Contrato: 01/06/1995 a 30/11/1995 ;Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01/12/1995 a 31/05/1996 ; Ficha Financeira; Prorrogação de Contrato: 01 / 06 / 1996 a 22 / 07 / 1996 Ficha Financeira;

Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 27 de setembro de 2023.

MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 151372

CONSIDERANDO , o Art. 32, nas hipóteses dos arts. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que preceitua que à ausência de realização de chamamento público será justificada pelo administrador público. JUSTIFICO a dispensa de realização do chamamento público, ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01 / 2023 / FVS - RCP , assinado em 27 / 09 / 2023 , ENTRE A FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO - FVS - RCP , e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO