DOEAM 27/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 17

PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, para execução do Sistema PRODAMRH - Cadastro e Folha de Pagamento de Pessoal; CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. Jefferson Silva de Souza, Coordenador da FUNATI, Matrícula: 213.381-4B, para exercer a função de Gestor do Contrato firmado entre a FUNATI com a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, Contrato n.º 002/2023 a partir de 29 de junho de 2023. Art. 2º - Compete ao Gestor(a) de Contrato:

1. Acompanhar a execução dos contratos, zelando pelo cumprimento das cláusulas e condições estipuladas.

2. Realizar a interface entre a FUNATI e o contratado, garantindo a comunicação eficiente.

3. Avaliar e aprovar os documentos apresentados pelo contratado, conforme as exigências contratuais.

4. Verificar o atendimento às normas legais e regulamentares durante a execução do contrato.

5. Manter registros atualizados das ocorrências e providências adotadas durante a vigência do contrato.

6. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução dos contratos para apresentação à Reitoria desta Fundação.

Art. 3º - O Gestor do Contrato deverá atuar em colaboração com os setores envolvidos na execução do referido contrato, visando à eficiência e eficácia na consecução dos objetivos pactuados.

Art. 4º - DETERMINAR que o referido Gestor do Contrato adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 14.133/2023, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, em Manaus (AM), 27 de setembro de 2023.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI

Protocolo 151337

A DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada nº 124/2019; e

CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993,

preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº

01.02.028302.000521/2023-74.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2022/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E VILA DA BARRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA. OBJETO: 3º Termo Aditivo objetivando a prorrogação por igual período e valor ao Contrato nº. 03/2022/FAAR, conforme consta no processo nº. 01.02.028302.001899/2023-95. VALOR MENSAL: R$ 16.667,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e sete reais) nos cinco primeiros meses e R$ 16.664,90 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) no último mês da contratação. VALOR GLOBAL: R$ 99.999,90 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: O prazo deste Aditivo será de 06 (seis) meses, a contar de 18/09/2023 a 17/03/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0011; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; Nota de Empenho nº 2023NE0000406 , no valor de R$ 16.667 , 00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e sete reais) , emitida em 15/09/2023.

Manaus, 15 de setembro de 2023.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Protocolo 151342

01-Nome e Cargo: Luiz Antonio Batista-Motorista; SIGED N° 01.04.016508.002674/2023-31; Destino e Período: Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus, em 20.09.2023; Objetivo: Conduzir e Reconduzir servidor; 02-Nome e Cargo: Lena Emmanuelle Moreira Pampolha-Assessor I; SIGED N° 01.04.016508.002689/2023-08; Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/ Manaus, de 28 a 29.09.2023; Objetivo: Participar do Lançamento do Amazonas To Go e Workshop Bem Receber;

03-Nome e Cargo: Marcelo Rafael Campos-Motorista; SIGED N° 01.04.016508.002704/2023-00; Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/ Manaus, de 28 a 29.09.2023; Objetivo: Conduzir e reconduzir servidores. 04-Nome e Cargo: Leila Paula Pires Natividade-Assessor II; SIGED N° 01.04.016508.002695/2023-57; Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/ Manaus, de 28 a 29.09.2023; Objetivo: Participar do Lançamento do Amazonas To Go e Workshop Bem Receber; e

05-Nome e Cargo: Patrícia Penha Moreira-Engenheira; SIGED N° 01.04.016508.002690/2023-24; Destino e Período: Manaus/Parintins/ Manaus, de 16 a 17.10.2023; Objetivo: Acompanhar e fiscalizar a obra do Museu dos Bois.

Manaus, 26 de setembro de 2023.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 2º, I, do Decreto Estadual nº 35.948 de 17/06/2015, para o Patrocínio Desportivo para a realização da 114° edição do campeonato Jungle Fight “MMA WORLD LEAGUE”, em favor da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO LIGA BRASILEIRA DE MMA - ALBMMA ; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil reais);

À consideração do Senhor Secretário de Estado do Desporto e Lazer , o qual responde cumulativamente pela presidência Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR , para ratificação.

GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DA FAAR , em Manaus, 26 de setembro de 2023.

Diretora Administrativa-Financeiro

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Presidente da Em54425/> presa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR Protocolo 151272

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO AO CONTRATO Nº. 370 / 2022. Processo Administrativo nº. 018502.0004466/2023 CONTRATADA: CTACLEITON TAXI AEREO LTDA CNPJ: 04.984.400/0001-30 OBJETO: Aditivo de redução de valor, conforme o Decreto nº 47.925 de 16 de agosto de 2023, para continuidade na prestação de serviço de locação de horas de voo. VALOR GLOBAL: R$ 4.558.616,60 (Quatro milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 13.303/2016 e Parecer Jurídico 219/2023-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 25 de setembro de 2023.

Presidente da A51328#17#154482/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 151328

Protocolo 151331

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO