DOEAM 28/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~| ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
6 Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ANEXO DO DECRETO Nº 48.159, DE 28 DE SETEMBRO DE 202325000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| ~~SEGURIDADE~~ | ||||
| 3274 VIGIAR-SUS | ||||
| 10 304 3274 2238 - Operaciona | lização das | Ações de Vigilância Sanitári | a | |
| 0001 A 2.600.231 |
3390 | 231.487,42 | ||
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2240 - Operaciona |
lização da |
Rede de Urgência e Emergên | cia |
|
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 82.017,00 | ||
| 10 302 3305 2245 - Operaciona | lização da | Linha de Cuidado à Saúde da | Mulher e da Criança | |
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 262.911,26 | ||
| TOTAL | 576.415,68 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 576.415,68 | ||
| ~~Protoco~~ | ~~lo 151825~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$544.228 , 00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$502.228 , 00 (QUINHENTOS E DOIS MIL E DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$42.000 , 00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 2.501.201 3190 30.000,00 3300 MAIS INFRA 16 482 3300 1102 - Disponibilização de Casas Populares para a População de Baixa Renda na Capital e Interior do Estado 0001 P 2.501.201 3390 10.000,00 16 482 3300 1104 - Disponibilização de Casas Populares para Servidores Públicos Estaduais 0001 P 2.501.201 3390 2.000,00 TOTAL 30.000,00 12.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 42.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 544.228,00
Protocolo 151826 DECRETO Nº 48.161, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$254.287.333 , 70 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES , DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL , TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.161, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 48.160, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 2.501.201 3390 502.228,00 TOTAL 502.228,00 TOTAL POR SECRETARIA 502.228,00
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVES |
INVERSÕES FINANCEIRAS TIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0003 OPER 28 846 0003 |
AÇÕ 0002 |
ES ESPECI - Cumprime |
AIS: CUM nto de Sent |
PRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS enças Judiciais Transitadas em Julgado (precató |
rios) Devidas pelo Esta | do, Autarquias |
| e Fundações | Públic | as | ||||
| 0001 | E | 1.599.116 | 3190 | 165.483,96 | ||
| 3306 CIÊN 12 364 3306 |
CIA, T 2700 - |
ECNOLO Fortalecim |
GIA E INO ento do Ens |
VAÇÃO NO AMAZONAS ino de Graduação no Amazonas - Qualifica |
||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3350 | 2.246.849,72 | ||
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 375.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.599.116 | 4490 | 5.200,00 | ||
| 12 364 3306 | 2702 - | Fortalecim | ento da Ext | ensão Universitária como Instrumento de Desen | volvimento - Extensão | Amazonas |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3350 | 550.000,00 | ||
| T | OTAL | 165.483,96 3.171.849,72 |
5.200,00 | |||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 3.342.533,68 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO