DOEAM 28/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 28 set/2023 estado do amazonas

Número 35.077 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022CEMA ; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA , Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ 09.472.725/0001-57; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/22, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0198/22, de 13 de julho de 2022-D.O.E; Objeto: Prorrogação de prazo contratual do Termo de Contrato nº 001/2022, para prestação de serviços com fornecimento de material e comodato de equipamentos, de exames de GASOMETRIA com eletrólitos e metabólitos, insumos e reagentes, conforme Projeto Básico; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 12/09/2023 à 11/09/2024; Valor global: R$25.779.600,00 (Vinte e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil e seiscentos reais); Unidade Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/ CEMA; Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 100; N.E nº 2023NE0001789, no valor de 148.300,00 (Cento e quarenta e oito mil e trezentos reais); Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 01.01.017130.004900/2023-09- CEMA.

Coordenadora da Central de Medicamentos

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, por meio do art. 58, parágrafo 2º, V, da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no art. 4º, incisos I e XIII do Regimento Interno vigente da Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM; CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Nacional da Enfermagem e a Portaria GM/MS nº 1.135/2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do Piso; CONSIDERANDO o julgamento da Ação Direta de Inconstitucional (ADI) nº 7.222, onde o Supremo Tribunal Federal fixou que o Piso Nacional da Enfermagem, corresponde à carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2023.02.003321 e Parecer nº 00013/2023, ambos da Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT/PGE-AM; CONSIDERANDO os Processos SIGED nºs 01.01.011103.011135/2022-35, nº 01.01.017101.032301/2023-14, nº 01.01.017101.035038/2023-15 e nº 01.01.017101.034989/2023-77 e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar os procedimentos adotados para a operacionalização do repasse financeiro destinado, ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem; da importância em identificar necessidades, avaliar e recomendar ajustes e ações preventivas e corretivas, dentre outros, objetivando assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública.

Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão dos Atos Finalísticos referente ao repasse da Assistência Financeira complementar da União para a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas-SES/AM, destinado ao cumprimento do Piso Nacional de Enfermagem, com subordinação direta ao Secretário de Estado de Saúde; Art. 2º - DELEGAR a execução dos trabalhos aos servidores abaixo relacionados:

Coordenador: JANI KENTA IWATA - matrícula: 179.818-9 C;

Membro: ANDREIA KAREN BESSA LOUREIRO DO NASCIMENTO - matrícula: 190.679-8A;

Membro: CLAUDINO LEITE DE OLIVEIRA - matrícula: 243.617-5C; Membro: FABIANA DA SILVA GURGEL - matrícula: 239.014-0B; Membro: FABRICIO JACOB ACRIS DE CARVALHO - matrícula: 189.215-0B; Membro: FRANK BRUNNER DE SOUZA MARINHO - matrícula: 190.814-6A, Membro: LEANDRO SILVA PIMENTEL - matrícula: 244.928-5A, Membro: MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN - matrícula: 177.030-6J, Membro: MATHEUS LIMA VITAL - matrícula: 239.503-7A, Membro: MONIQUE GUERREIRO PRADO - matrícula: 005.593-0I Membro: THIAGO BENTES JUCÁ - matrícula: 243.060-6A.

Art. 3º - DETERMINAR que a participação dos componentes da mencionada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado sob qualquer espécie.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com eficácia legal mediante publicação no Diário Oficial do Estado-DOE.

Manaus, 27 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Saúde

RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 014 / 2023 - GRB / SES - AM .

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019, Publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, P. 6, bem como as autorizações constantes nos PROCESSOS SIGED Inframencionados, Torna Público os deslocamentos dos interessados a seguir: ITEM- 01 Nome e Cargo: Maria Gerliane Barboza de Oliveira - Diretor de Unidade Tipo III DS-3 / Coordenadora Municipal de Planejamento em Saúde; Processo: 01.01.017101.034522/2023-27; Destino e Período: Manaquiri-AM / Manaus-AM / Manaquiri-AM De 06/10 À 11/10/2023; ITEM - 02 Nome e Cargo: Rosijane Bentes Duarte - Secretária Municipal de Saúde / Enfermeira; Processo: 01.01.017101.034515/2023-25; Destino e Período: Manaquiri-AM / Manaus-AM / Manaquiri-AM De 08/10 À 11/10/2023; ITENS 03 e 04 - 03 Nome e Cargo: Alcineia Fontes Netto - Secretária de Saúde; Processo: 01.01.017101.034505/2023-90; 04 Nome e Cargo: Ana Maria Lopes de Souza - Diretora de Unidade Tipo III - DS-3; Processo: 01.01.017101.034506/2023-34; Destino e Período Itens 03 e 04: Nhamundá-AM / Parintins-AM / Manaus -AM / Parintins-AM / Nhamundá-AM De 06/10 À 12/10/2023; ITEM - 05 Nome e Cargo: Susy Vieira Martins - Coordenadora do Centro de Processamento de Dados SEMSA de Nova Olinda do Norte-AM; Processo: 01.01.017101.034590/2023-96; Destino e Período: Nova Olinda do Norte-AM / Manaus-AM / Nova Olinda do Norte-AM De 08/10 À 12/10/2023; ITEM - 06 Nome e Cargo: Rames Francisco Epifânio de França - Diretor de Unidade Hospitalar; Processo: 01.01.017101.034409/2023-41; Destino e Período: Envira-AM / Manaus-AM / Envira-AM De 08/10 À 18/10/2023; ITENS - 07 e 08 - 07 Nome e Cargo: Victor Linec Maciel Barbosa - Enfermeiro; Processo: 01.01.017101.034580/2023-50; 08 Nome e Cargo: Maria de Lourdes Viana dos Reis - Enfermeira; Processo: 01.01.017101.034578/2023-81; Destino e Período Itens 07 e 08: Japurá-AM / Manaus-AM / Japurá-AM De 07/10 À 13/10/2023; ITENS - 09 e 10 - 09 Nome e Cargo: Paulo Antunes de França Neto - Diretor de Departamento; Processo: 01.01.017101.034502/2023-56; 10 Nome e Cargo: Rodrigo Fabio Balbi Saraiva - Secretário Municipal de Saúde; Processo: 01.01.017101.034499/2023-70; Destino e Período Itens 09 e 10: Manacapuru-AM / Manaus-AM / Manacapuru-AM De 09/10 À 10/10/2023; ITENS - 11 e 12 - 11 Nome e Cargo: Clinger José Castro de Almeida - Secretário Municipal de Saúde; Processo: 01.01.017101.034451/2023-62; 12 Nome e Cargo: Ana Zilda Correa Queiroz - Coordenação de Planejamento; Processo: 01.01.017101.034456/2023-95; Destino e Período Itens 11 e 12: Itapiranga-AM / Manaus-AM / Itapiranga-AM De 08/10 À 11/10/2023; ITEM - 13 Nome e Cargo: Rubens Gonçalves de Albuquerque - Secretário Municipal de Saúde de Santa Isabel do Rio Negro;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO