DOEAM 28/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 11

Manaus, 27 de setembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

EXTRATO DE TERMO DE DECRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES , QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - 2019 / 2020 , Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição de 05 e 10.03. 2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28 de junho de 2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673, de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, conforme Memo nº 153/2023-GAAS/SEDUC/ SIGED.

Manaus, 27 de setembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 151468

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28 de junho de 2000, e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000,

CONSIDERANDO o Regime Temporário de Professores que atuam nas Escolas Estaduais da Capital e do Interior - Processo Seletivo Simplificado para as Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital/Interior e Área Indígena - PSS/SEDUC/2022, Homologação publicada no Diário Oficial edição de 29 de junho de 2022, conforme Anexo Único e Memo nº 153/2023-GAAS/SEDUC/SIGED.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 151469

DATA DA ASSINATURA : 28.09.2023. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a FUNDAÇÃO GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO AMAZONAS - FUNDAÇÃO GLOMAM . OBJETO : O presente Fomento tem por objeto: Repasse de Recursos financeiros para a Execução do Projeto Pré-Vestibular Social que visa ofertar 4.000 (quatro mil) vagas em curso preparatório a estudantes das três séries do Ensino Médio das escolas da Rede Pública Estadual do município de Manaus fornecendo acesso a uma plataforma de ensino no formato EAD, sem ônus para o estudante, em atendimento a Emenda Parlamentar de Bancada n°. 029/2023 de autoria do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, em atendimento ao Ofício n°. 022/2023-GLOMAM, PT n°. 0004316-SISCONV/ SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 067/2023-CEM/GER/ DEPPE, Parecer n°. 2.912/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO : Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses , contados de 28.09.2023 até 28.09.2024 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL : R$ 1.000.000 , 00 (um milhão de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2793.0011 ; Natureza da Despesa: 33504199 ; Fonte do Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 26.09.2023 a Nota de Empenho n°. 0007047 no valor de R$ 1.000.000 , 00 (um milhão de reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.030803/2023-27.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 151500

PORTARIA GSE Nº 856 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO