DOEAM 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 13

2,72%, conforme Projeto Básico; Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 29/09/2023; Valor global: R$ 19.998.170,49 (dezenove milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e setenta reais e quarenta e nove centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 1.704.1450; Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2023NE0000897; Processo Administrativo: 009165/2023-36 - SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, II e 65, I, “b”, §1º, da Lei n.º 8.666/93; Manaus, 29 de setembro de 2023.

Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Fica estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos a serem desempenhados pelo Grupo de Trabalho.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 151807

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; e ainda, a nomeação constante no Decreto Governamental publicado no DOE nº 35.064 de 11/09/2023.

ATRIBUIR , a GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo:

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , em Manaus, 14 de setembro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 151576

O Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 4.163 de 09 de março de 2015, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto Nº 36.219 de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de articulação interinstitucional entre os órgãos da Administração Pública estadual com a finalidade de formular as estratégias para ações da Operação Tamoiotatá para o ano de 2024.

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de formular as estratégias de combate ao desmatamento ilegal, queimadas não autorizadas e demais crimes ambientais com base nos resultados absorvidos pelos anos anteriores da operação na Região Sul do Amazonas e Região Metropolitana de Manaus.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;

II - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM;

III - Secretaria de Segurança Pública do Amazonas - SSP;

IV - Batalhão Ambiental da Policia Militar;

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 29 de setembro de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 151623

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. Considerando a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, Resolve:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 88.515,80 (oitenta e oito mil, quinhentos e quinze reais e oitenta centavos) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 29 de Setembro de 2023.

V - Corpo de Bombeiros;

VI - Defesa Civil do Amazonas;

VII - Policia Civil por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo - DEMA.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO