DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023 SECRETARIA DAS MULHERES EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2018 I - ESPÉCIE: VIGÉSSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO QUE VISA A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 022/2018.; II - CONTRA- TANTE: SECRETARIA DA MULHERES; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart. Nº 598- Meireles, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, 174 - Jangurussu, Fortaleza - CE, 60870-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 17.576, de 07 de março de 2023; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas asseio e conservação, informática, motorista e vale-transporte, com a implantação da Casa da Mulher Brasileira, situada em Fortaleza - Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado: Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 e janeiro a 06 (seis) de março de 2024: R$ 270.905,59; R$ 288.041,40; R$ 17.135,81; R$ 243.328,50; X - DA VIGÊNCIA: Janeiro à Dezembro de 2023 e Janeiro a 06 de Março de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 28 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero, Secretária das Mulheres e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Servnac Facilities Service E Logística Ltda. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO CORRIGENDA No Diário Oficial nº 101, SÉRIE 3, ANO XV, de 30/05/2023, que publicou a Portaria nº 237/2023, datada de 26/05/2023, que autorizou a prorrogação da cessão dos servidores lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuarem prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027. Onde se lê: Inês Maria Correiade Arruda Leia-se: Inês Maria Correa de Arruda SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº088/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2023, 25 DE SETEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/ MATRICULA NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ Marcelo de Sousa Monteiro Doutor 60,00 Certificação em Ouvidoria 2023 - Módulo IV - Sistema de Controle Interno no Poder Executivo 21 a 25 de agosto de 2023 das 9h as 12h 15 h/a 900.00

PORTARIA Nº090/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº090/2023, 25 DE SETEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/ MATRICULA NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ José Wilton Bessa Macêdo Sá Mestre 50,00 Oficina Planejamento Estratégico 2024-2027 - Secretaria da Igualdade Racial - SEIR 04 e 06 de setembroo de 2023 das 8h00 as 12h00 05 e 11 de setembroo de 2023 das 13h00 as 17h00 16h/a 800,00 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 031/2023/ISSEC PROCESSO Nº: 07117517 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de alimentação enteral especial e insumos, conforme parecer nutricional de ID 59903650, colacionado nos autos do Processo nº.3021191-05.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida sede de Agravo de Instrumento, nos autos do Processo nº.3000320- 20.2023.8.06.9000, cujo beneficiário é o, Sr. ALTAIR DE ALMEIDA BARROS VALOR GLOBAL: R$ 8.900,00 ( oito mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA/CNPJ nº.35.839.442/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.07117517/2023/ ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.031/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.07117517/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.031/2023/ISSEC. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 033/2023/ISSEC PROCESSO Nº: 07494841 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de OPME Cateter tipo Coloplast Speedcath Navi CH 12 (nº29012), em quantidade 120 (cento e vinte) unidades mês, conforme laudo médico de ID 67037785, colacionado nos autos do Processo nº.3000492-39.2023.8.06.0115 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida sede de tutela de urgência, nos autos do Processo nº.3000492-39.2023.8.06.0115, em favor do beneficiário, Sr. ARI MAIA DE FREITAS VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 ( quatorze mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: HSMSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E VARIEDADES LTDA/CNPJ nº.42.410.276/0001-98 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.07494841/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.033/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.07494841/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.033/2023/ISSEC. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE