DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

125 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023 DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento de 30 Horas – Lei nº13.028/2000 R$ 99,20 Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº9.826/74 R$ 21,26 TOTAL R$ 120,45 Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 161,26 (cento e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 13.011/2000, equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, somado ao valor da gratificação de tempo de serviço/Progressão Horizontal, que não se computa para efeito do mínimo estadual até a edição da Lei Estadual nº13.921/2007 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES eventuais relacionados no Anexo Único deste Ato, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar continuidade ao Planejamento Estratégico da Secretaria Executiva de Infância, Família e Combate à Fome da Secretaria da Proteção Social, concedendo-lhes passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, ficando os efeitos financeiros retroativos a 18 de agosto de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Republicado por incorreção ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO PERÍODO ROTEIRO PASSAGEM Regina Flora Egger Pazzanese Colaborador Eventual 12 a 15.09.2023 São Paulo/Fortaleza/São Paulo 4.511,52 Sérgio Blasbalg de Arruda Sampaio Colaborador Eventual 12 a 15.09.2023 São Paulo/Fortaleza/São Paulo 4.511,52 Kaio Gabriel Gameleira da Silva Colaborador Eventual 12 a 17.09.2023 São Paulo/Fortaleza/São Paulo 4.136,32 TOTAL 13.159,36

PORTARIA Nº373/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300009-9-4, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 003413 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº374/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO, PRESIDENTE do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CEDI, a viajar a cidade Fortaleza, no período de 09 a 11.10.2023, com o objetivo de cumprir agendas e participações em eventos, audiências e fiscalizações, concedendo-lhe passagem terrestre, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 420,60 (quatrocentos e vinte reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se

PORTARIA Nº375/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria, a viajar as cidades de Canindé e Quixeramobim no período de 09 à 11.10.2023, Acaraú, Forquilha e Tianguá no período de 16 à 20.10.2023, Jati, Milagres, Nova Olinda, Porteiras, Salitre, Santana do Cariri, Saboeiro e Tarrafas no período de 23 à 27.10.2023, Capistrano no dia 31.10.2023 a fim de conduzir a equipe técnica nas Oficinas Regionais do Programa Primeira Infância no SUAS, concedendo-lhe Doze diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 735,94 (setecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº376/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO VERAS XIMENES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 300298-1-x, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 05 a 07.10.2023, a fim de participar do Projeto Acolher, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº378/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO, ocupante do cargo de Assis- tente Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Morada Nova, Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas no período de 09 à 11.10.2023, as cidades de Antonina do Norte, Assaré, Altaneira, Farias Brito, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira e Brejo Santo no período de 16 à