DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº1340/2023. INSTITUI COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DE REGISTROS DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM HORAS, SOBREAVISOS E PROCEDIMENTOS, NAS CATEGORIAS MÉDICAS E NÃO MÉDICAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a instrução do processo NUP 24001.014864/2023-61, que solicita a criação de Comissão de Emissão de Parecer Técnico nos Pregões Eletrônicos de Registros de Preços; RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para Emissão de Parecer Técnico nos Pregões Eletrônicos de Registros de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços especializados em horas, sobreavisos e procedimentos, nas categorias médicas e não médicas, para atender às demandas das Unidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA. Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será composta pelos membros listados no anexo único desta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 13 de setembro de 2023. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA 1340/2023 COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DE REGISTROS DE PREÇOS PRESIDENTE MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO 30003489 MARIA DE FÁTIMA VIANA GOIS Superintendência da Região de Fortaleza - SRFOR/SESA MEMBROS MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO 00024112 AMADEU SALES DOS SANTOS JUNIOR Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar -HMJMA 10253810 DEBORAH NUNES DE MELO Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado - SVO 30004396 CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUSA Hospital Geral de Fortaleza - HGF 003184-1-8 FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar -HMJMA 90488828 JOSÉ ELEOMÁ DE VASCONCELOS PONCIANO Hospital Geral Dr. Cesar Cals - HGCC 08611815 JOSEFA OLANEIDE NOGUEIRA Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS 13931119 LARA GURGEL FERNANDES TÁVORA Hospital São José - HSJ 104178113 MARCIA MARIA BRUNO ARAÚJO Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE 0720261-X MARIA ARAGÃO SALES CAVALCANTE Centro Odontológico Tipo 1 - CEO Centro 30149092 MARLENE CHAGAS PASCOAL Instituto de Prevenção do Câncer - IPC 4001621-X PEDRO ALBERTO MENDES Hospital de Messejana - HM 086893-18 PLÍNIO LEITÃO NETO Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto -HSM 496127-1-0 ELZA GADELHA LIMA Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN 133115-1-X FÁTIMA MARIA MONTEIRO MAIA DE CARVALHO Hospital São José - HSJ 492435-1-0 LEANDRA CLÁUDIO ALMEIDA Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN

PORTARIA Nº1414/2023-1 -24001.028280/2023-73 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.024427/2023-56 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor SEVERINO FERREIRA ALEXANDRE, matrícula nº 300.032-3-3, ocupante do cargo comissio- nado de Assessor Especial IV da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 19 a 22 de setembro de 2023, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar do XXIII Congresso Brasileiro de Infectologia, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 331,19 (trezentos e trinta um reais e dezenove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 1.182,82 (um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1060/2017 I – ESPÉCIE: Doc. nº 608/2023 - 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1060/2017; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação do Contrato nº1060/2017, que tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de asseio e conservação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE e unidades vinculadas; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.251.313,90 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e treze reais e noventa centavos); X – DA VIGÊNCIA: O MESMO; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:21/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1444/2018 I – ESPÉCIE: Doc. nº 589/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1444/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: AMED APARELHOS MÉDICOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Rua Rúbia Sampaio, nº 1221, Complemento: 1227, Bairro: Farias Brito, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo nº 05383309/2023, no inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº1444/2018, que tem como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva em 17 (dezessete) Detectores Fetais, pertencentes ao Hospital Dr. César Cals, com reposição total de peças, acessórios e consumíveis por parte da contratada, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de setembro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 04/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Eduardo Cezar de Carvalho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO