DOMCE 03/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

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Art. 4º – A II Conferência terá como base as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CEDEF/CE.

Art. 5º – O custeio de material gráfico, alimentação, camisas, banner entre outros itens, serão custeados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, com dotação orçamentária específica.

Art. 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Iguatu/CE, 11 de maio de 2023.

FRANCIELIO DA SILVA CHAGAS

Presidente do Cmpd Biênio 2021 – 2023 Iguatu/ce
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:5EEDB5FF

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB RESOLUÇÃO N° 05/2023

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMPD do Município de Iguatu-CE, criado pela Lei Municipal Nº 1.192/08 de 23 de abril de 2008 e suas alterações: Lei Nº 1.209/08 de 13 de junho de 2008, Lei Nº 2.500/17 de 03 de julho de 2017 e Lei Nº 2.879/21 de 29 de setembro de 2021, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Portaria Nº 1483-2023 que dispõe sobre a nomeação do Biênio do CMPD 2023 a 2025.

Considerando a eleição da Reunião Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2023 realizada na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD de Iguatu para o Biênio 2023 a 2025.

Art. 2º – As funções ficam da seguinte forma:

• Presidente: Francielio da Silva Chagas – representação de pessoa com deficiência - Sociedade Civil;

• Vice-Presidente: Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais – representação da Secretaria do Gabinete - Governamental e

• Secretária-Geral: Maria Rizoneide Pinheiro – representação de entidades - Sociedade Civil.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Iguatu/CE, 13 de setembro de 2023.

FRANCIELIO DA SILVA CHAGAS

Presidente do Cmpd Biênio 2023 – 2025 Iguatu/ce
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:AE83E76E

SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - SETRAM AVISO DE RESCISÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU- CE – SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN – EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 2022.10.05.07- PMI-SETRAN. PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS, autuado sob o nº 2022.07.21.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção e divulgação institucional, destinados ao atendimento das necessidades dos diversos órgãos administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu-CE – Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania-SAS. Contratada: A empresa INOVAR SERVIÇOS CONSULTORIA EMPRESARIAL E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.220.021/0001-22. DATA DO CONTRATO ORIGINAL: 05/10/2022. DATA DA RESCISÃO: 31/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 nos arts. 78 e 79 define as formas que a rescisão poderá ser formalizada. Assim, a rescisão aqui manifestada, fundamenta-se nos incisos XII e XVII, parágrafo único do art. 78 e no inciso II, §1º do art. 79; c/c com a Cláusula Décima Primeira, item 11.1.4 do referido contrato.

GEOVANNI MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO –
Secretário - Secretaria do Trânsito e Transporte - SETRAN.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:1317A41A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA EXONERAÇÃO TESOURARIA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45

PORTARIA Nº 127/2023
DATA: 02 de outubro de 2023

A Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Decreto 3024/2023, de 16 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 1704/2023, de 01 de outubro de 2023, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, José Ronald Gomes Bezerra;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a senhora Adriana Martins Lima, inscrita no CPF nº 045.421.593-29, da função de confiança de Tesoureira do SAAE, CDS-1, da Unidade Executora do SAAE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCISCO HORLANGE VIEIRA DE OLIVEIRA Superintendente do SAAE De Iguatu
Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:F4B251E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO ADIAMENTO TP Nº 07/23/TP-DS