DOMCE 03/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação que APROVA os servidores a seguir relacionados, no Estágio Probatório a que estão submetidos desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo:

CODIGO NOME CARGO MATRICULA 3671 FRANCISCO XAVIER DE LIMA GARI 3680 3677 AGNA HAYANNA ALENCAR CARDOSO ENFERMEIRA 3686 3662 MARIA ALDEJANE LOPES SILVA ATENDENTE
3671

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:D5D8AC03

GABINETE DO PREFEITO DECRETO NRO 105/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00938/22

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$242.000,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 02 de Outubro de 2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00105/23 de 02 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

PARA:

12 12. Regime Proprio de Previdência Social 09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 5.000,00

PARA:

15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 301 0171 2.071 Manutenção do Programa de Saúde da Familia 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 80.000,00 10 301 0171 2.072 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 65.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 12.000,00 10 301 0171 2.073 Manutenção do Programa de Saude Bucal e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 68.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 12.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saude 237.000,00

TOTAL GERAL 242.000,00

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00105/23 de 02 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

DE:

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 15 452 0376 1.022 Construção/Reforma/Ampliação do Sistema de Abastecimento D Agua 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 9.500,00 25 752 0566 1.026 Construção/Reforma/Ampliação da Rede de Iluminação Publica 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1700000000 Outros Convênios da União 1.800,00 26 452 0590 4.002 Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Transito 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos