DOMCE 03/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

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Assinatura do declarante Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:609A07AC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de Nova Russas os cargos de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:

CARGO ÁREA QUANTIDADE CADASTRO RESERVA Auxiliar Administrativo Administrativa 08 04 Técnico em Sistemas Tecnologia da Informação 01 03

CARGO ÁREA QUANTIDADE CADASTRO RESERVA Técnico em Contabilidade Contábil 01 01 Fiscal de Tributos Administrativa 01 01 Agente de Arrecadação Administrativa 01 01

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO CARGO ÁREA QUANTIDADE CADASTRO RESERVA Topógrafo Topografia 01 -

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE SAÚDE – NÍVEL SUPERIOR CARGO QUANT. CADASTRO RESERVA Terapeuta Ocupacional 02 02 Psicólogo(a) 01 - Assistente Social 01 - Fonoaudiólogo 01 02

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NÍVEL SUPERIOR CARGO QUANT. CADASTRO RESERVA Psicólogo(a) 01 - Assistente Social 01 01

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR CARGO QUANT. CADASTRO RESERVA Psicólogo(a) 01 02 Assistente Social 01 01

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – DOCÊNCIA CARGO ÁREA QUANT. CADASTRO RESERVA Professor de Educação Infantil - 15 08 Professor de Ensino Fundamental I (ANOS INICIAIS) - 20 08 Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS) Educação Física 03 02 Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS)

Língua Inglesa 03 02 Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS) Artes 03 02 Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS) Língua Portuguesa 05 02 Professor de Ensino Fundamental II (ANOS FINAIS) Matemática 05 02

Art. 2º. As atribuições dos cargos serão editadas mediante lei, devendo compor o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais de Nova Russas.

Art. 3º. Os cargos criados nesta lei serão providos mediante concurso público.

Parágrafo único. Todas as normas que disciplinarão as fases do concurso público serão dispostas em regulamento próprio, elaborado pela instituição especializada a ser contratada e devidamente publicado.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal e recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.