DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei;

CONSIDERANDO que a senhora MARIA DE FÁTIMA FREITAS, 53 anos, que faleceu na madrugada de hoje, 29 de setembro de 2023, deixando saudades aos seus familiares e amigos;

CONSIDERANDO que a falecida prestou relevantes serviços ao Município, atuando como servidora pública efetiva, principalmente nos serviços prestados junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e atualmente esteva prestando seus serviços no Hospital Municipal Maria Idalina, no Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (SAME), contribuindo assim para o desenvolvimento desta Municipalidade;

CONSIDERANDO que neste momento de tristeza e dor, esta Municipalidade visa demonstrar profundo pesar e solidariedade com os familiares e amigos;

DECRETA :

Art. 1° Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do Município de Icapuí-CE, em razão do falecimento da servidora pública MARIA DE FÁTIMA FREITAS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 29 DE SETEMBRO DE 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA

Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 98BF027C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Icó, através da Secretaria de Educação, órgão gerenciador, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 13.007/2023 - PERP.

Unidade Administrativa: Secretaria de Educação.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, REFEIÇÕES E QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.

Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 552.00,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais).

Contratado: JOSE JAIME FERREIRA, através de seu representante legal, o Sr. José Jaime Ferreira.

Assinam pelo Órgão Gerenciador: o Ordenador de despesas, Patricía Augusto Brasil Barbosa;

Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 29 de setembro de 2023.

Icó/CE, 29 de setembro de 2023.

PATRICÍA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

RAIMUNDO LACERDA FILHO

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação

Prefeito Municipal

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 4EFE57A5

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 5F1EEE81

ESTADO DO CEARÁ

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 19.008/2023-PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 19.008/2023-PE, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 17/10/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 17/10/2023 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARA — CÂMARA MUNICIPAL IGUATU — EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, — CNPJ N°. 05.716.089/0001-00. CONTRATADA : F O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA - CNPJ SOB O N°. 21.623.908/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 24, INCISO II, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAQDES POSTERIORES. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.09.14.01 – CAM/IGUATUCE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO E PROJETO BÁSICO COM INTUITO DE REALIZAÇÃO DE FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA A ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS ARQUIVOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGUATU-CE. VALOR TOTAL: R$ 16.850,00 (DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO. IGUATU-CE, EM 29/09/2023. MARCONI DE MATOS FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU.

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ICÓ (CE), 29 de setembro de 2023.