DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO . CONTRATANTE: Através da Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE. EMPRESA: AOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.001.303/0001-43. OBJETO: Serviço de Pavimentação Asfáltica da CE 284 a localidade de Barrinha no Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no Projeto Básico. TOMADA DE PREÇOS Nº. 05.07.001/2022-PMS. CONTRATO Nº:28.09.001/2023PMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA : 10 (dez) meses. VALORES: global R$ 1.948.067,79 (um milhão e novecentos e quarenta e oito mil e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos) – DOTAÇÃO: 0901-154510013.1.059 – Elemento de Despesa 4.4.90.51.00, com recursos próprio e Federal. ASSINA PELA CONTRATANTE: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. ASSINA PELA CONTRATADA: Adriano de Oliveira Souza, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 28 de setembro de 2023

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 47C25694

CONSIDERANDO que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar - PAD para apurar possíveis desvios funcionais pela servidora pública municipal Sildevânia Chaves Macêdo;

CONSIDERANDO que o referido processo se originou a partir de ―abaixo assinado‖ firmado por várias mães de alunos da escola municipal onde a mencionada servidora leciona;

CONSIDERANDO que o Diretor da EMEF Senhorinha Oliveira Gondim lavrou relatório circunstanciado das reclamações em desfavor da referida servidora;

CONSIDERANDO que a referida servidora já foi realocada em escolas do município por mais de uma vez em decorrência de reclamação de alunos, pais e outros professores da rede pública;

CONSIDERANDO que a referida servidora exerce o cargo de professora, lidando diretamente com crianças e adolescentes em formação educacional, estando, pois, submetida a lidar com cronogramas de ensino e relação interpessoal com possíveis testemunhas, podendo haver, por isso, o comprometimento tanto do serviço pedagógico, como da apuração de desvios funcionais;

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 25.08.2023.01-TP, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA CAPTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO RESERVATÓRIO ENCRUZILHADA, NASCENTE SERRA DO SÍTIO E INSTALAÇÃO DE BOMBA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. LICITANTES HABILITADOS : FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. LICITANTES INABILITADOS : A.I.L CONSTRUTORA LTDAME, BATISTA CONSTRUÇÕES, CONSTRUTORA EXITO LTDAEPP E P PINHEIRO ENGENHARIA. O RELATÓRIO COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE ―LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR‖,

SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL (ART. 109, I, ―A‖ DA LEI Nº 8.666/93). SANTANA DO CARIRI, 29 DE SETEMBRO DE 2023---.

LUCAS JUSTINO CAETANO

Presidente em Exercício.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: CB6513A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ATO ADMINISTRATIVO N°.: 001/2023 - SEMEB

A Secretaria Municipal de Educação Básica, através de sua Secretária Municipal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº.: 346/2023, e:

Art. 1º - Fica suspensa preventivamente do cargo de professora da rede municipal de ensino, a servidora pública Sildevânia Chaves Macêdo, nos termos do Art. 213, da Lei Municipal nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º - No prazo da suspensão preventiva de que trata o artigo anterior, a servidora pública perceberá a remuneração equivalente ao último mês antes deste afastamento.

Art. 3º - O afastamento preventivo de que trata este ato terá validade de 30 (trinta) dias.

Art. 4º - Publique-se este ato. Cumpra-se.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de agosto de 2023.

IRINÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA Secretária Municipal de Educação Básica

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: EF25AB7E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICANTE: Município de Tabuleiro do Norte – Secretaria de Educação Básica - SEMEB

NOTIFICADA: Sildevânia Chaves Macêdo

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 213, da Lei Municipal nº.: 1.051/2009

OBJETO: Suspensão preventiva do exercício de cargo público

TEOR DA NOTIFICAÇÃO: Fica Vossa Senhoria NOTIFICADA da suspensão preventiva do exercício do cargo público de professora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de recebimento da remuneração integral, em virtude de apuração de desvio funcional em Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado através da Portaria nº.: 346/2023. No prazo da suspensão preventiva, deve a NOTIFICADA se abster de comparecer ao posto de trabalho, bem como de manter contatos com colegas de trabalho ou usuários e parente de usuários do serviço público do qual fazia parte. Segue em anexo decisão administrativa.

Outrossim, informa que por ocasião da citação no curso do Processo Administrativo Disciplinar – PAD será oportunizada a apresentação de defesa.

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