DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

1 . D S OS ES F A S

18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Croatáe nas mídias sociais oficiais.

18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.croata.ce.gov.br

18.3 Demais informações podem ser obtidas através do [email protected]

18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo doda Secretaria Municipal e Turismo de Croatá

18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.

18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o município de Croatá de qualquer responsabilidade civil ou penal.

18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.

18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 180 dias

18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I – Cronograma de inscrições

Anexo II - Categorias de apoio;

Anexo III – Documentação necessária por categoria; Anexo IV - Critérios de seleção

Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VI - Declaração étnico-racial Anexo VII - Planilha Orçamentária

Croatá-CE 29 de setembro de 2023

ELIANA BEZERRA FEITOSA ARAÚJO

Secretária de Cultura e Turismo Portaria nº 0102004/2023

Anexo I – Cronograma de Inscrições

ANEXO II CATEGORIAS DE APOIO - AUDIOVISUAL

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 132. 328,90 (cento e trinta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa centavos) distribuídos da seguinte forma:

AtéR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )para apoio a produção de obras audiovisuais, de qualquer gênero categoria arte livre Até R$ 27.500,00 ( vinte e sete mil e quinhentos reais ) para a produção de videos de cunho musical

Até R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) para apoio a produção de documentários

Até R$ 23.187,35 ( vinte e três mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) para apoio a categoria salas de cinema ou cinema de rua Até R$ 11.641,55 ( onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos ) para apoio a categoria formação ou cineclube.

A) Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe Categoria A1 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO AUVIODISUAL - EDITAL ARTE LIVRE AUDIOVISUAL Descrição:

Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. Categoria A2 - CHAMADA PÚBLICA PARA A PRODUÇÃO DE VIDEOS DE CUNHO MÚSICAL

Chamamento público simplificado destinado a propostas de videos de artistas através de lives, eps, videoclipes e similares que possam serem transmitidos e armazenados em acervo do município nas plataformas digitais por no mínimo 2 anos.

CATEGORIA A3 –EDITAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS

Chamamento público simplificado destinado a propostas documentários de artistas, históricos, bens patrimoniais etc. que fortaleçam o contexto histórico cultural do municipio de Croatá.

ENTENDE-SE POR DOCUMENTÁRIO OBRA QUE ATENDA OS SEGUINTES CRITÉRIOS

a) ser produzida sem roteiro a partir de estratégias de abordagem da realidade, ou;

b) ser produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma discursiva por meio de narração, texto escrito ou depoimentos de personagens reais.

3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

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