Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/10/2023 · pág. 96

DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

OFÍCIO Nro 00008/23, de 01 de Agosto de 2023

Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 2.081.860,00 (Dois Milhões, Oitenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22

C O M U N I C A :

Art. 1º - Movimenta nesta data, o valor de R$ 2.081.860,00 (Dois Milhões, Oitenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. Art. 2º - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.

Art. 3º - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. Art. 4º - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Agosto de 2023

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

ANEXO I aque se refere o OFÍCIO 00008/23 de 01 de Agosto de 2023, autorizadopela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR (R$)
PARA:
02 04. Secretaria de Infraestrutura
15 451 0012 1.018 Pavimentação em Pedra Tosca, Paralelepípedo e Asfáltica na Sede e nos Distritos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
TOTAL Secretaria de Infraestrutura		439.000,00
PARA:
03 01. Secretaria de Educação
12 361 0039 2.024 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0040 2.027 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoajurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
4.4.90.52.00 Equipamentos e materialpermanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0040 2.028 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB
3.1.90.13.00 Obrigaçõespatronais
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
12 365 0041 2.031 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 365 0041 2.032 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixaspessoal civil
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
TOTAL Secretaria de Educação		1.620.160,00
PARA:
04 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.043 Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoajurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
TOTAL Fundo Municipal de Saúde		20000
PARA:		,
05 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0002 2.052 Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social
3.1.90.13.00 Obrigaçõespatronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
08 243 0038 1.042 Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceirospessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social		22.500,00
TOTAL GERAL		2.081.860,00
Farias Brito, 01 de Agosto de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II aque se refere o OFÍCIO 00008/23 de 01 de Agosto de 2023, autorizadopela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR (R$)
DE: 02 04. Secretaria de Infraestrutura
15 451 0012 1.018 Pavimentação em Pedra Tosca, Paralelepíp
edo e Asfáltica na Sede e nos Distritos 4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
TOTAL Secretaria de Infraestrutura		439.000,00
DE:
03 01. Secretaria de Educação
12 361 0039 2.024 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar