DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO EM FORMATO DE VÍDEO

1. Os(as) candidatos(as) (Pessoa Física ou Jurídico) poderão optar por apresentar o projeto de forma oral ou na Língua Brasileira de Sinais, em formato de vídeo, com o limite máximo de 15 (quinze) minutos de duração. Descreva seu projeto conforme o item 5.1 deste edital. Sugestão dos itens do Projeto Completo que podem ser apresentados de forma oral são:

- Apresentação

Apresente as informações detalhadas sobre o projeto, descrevendo o que se pretende realizar, quais as atividades previstas e os resultados esperados.

- Justificativa

Fale sobre a relevância da proposta no seu contexto sociocultural e sobre o impacto artístico de sua realização.

- Descreva as etapas previstas e principais ações do projeto, incluindo as medidas de acessibilidade a serem adotadas, faixa etária e outras informações que achar conveniente.

Formato

Os(as) candidatos/as deverão inserir o link na ficha de inscrição, com acesso direto ao vídeo (sem utilização de senha ou pedido de autorização). Se a apresentação de projeto de forma oral contiver expressão em outras línguas deverá obrigatoriamente conter tradução para o português do Brasil (oral ou em legendas).

Publicado por: Taynana Augusto da Silveira Lima Verde Código Identificador: 1B0EA8E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 - Á EXECUÇÃOP DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 – À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo)

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE ORÓS/CE.

Deste modo, a SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

1. OBJETO

O presente Edital é uma ação emergencial para o setor cultural, voltado para iniciativas do setor de produções culturais das ―DEMAIS ÁREAS CULTURAIS‖, em conformidade com Art. 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como ―Lei Paulo Gustavo‖ e suas alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 21 (vinte e um) projetos de produção de obras DAS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS.

Este Edital ainda tem como objetivo a seleção de projetos culturais nos seguintes setores:apresentação (Shows Musicais); manutenção de espaços/grupos coletivos com e sem CNPJ – (Teatro, Dança, Música e outras expressões); manutenção de espaços/grupos coletivos (Expressões do Ciclo Junino ) ; Grupo de Artesanato (Economia Criativa); e outras formas de manifestações artísticas apresentadas por iniciativas de diversos segmentos da arte e da cultura, visando a continuidade e a retomada de atividades do setor cultural do município de Orós/CE.

2. DO VALOR DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO

Conforme o Artigo 8º de apoio às demais áreas da cultura o investimento total deste Edital é de R$ 67.431,84 ( sessenta e sete mil , quatrocentos e trinta e hum reais e oitenta e quatro centavos) , que será distribuído para as diversas categoria artísticas com suas linguagens, conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além dos 20% (vinte por cento) de cotas para negros, 10% (dez por cento) para cotas indígenas, conforme o Art. 16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os outros grupos sociais serão contemplados através de critérios diferenciados de pontuação:

2.4 2.5As propostas selecionadas destinarão os recursos para ações diversas, no âmbito artístico e cultural, para prestações de serviços previstos no Plano Trabalho e orçamento do Projeto Cultural.

A categoria, que não atingir a quantidade mínima de projetos selecionados, conforme previsão acima, terá remanejados seus recursos não utilizados para outras categorias, de forma imparcial e igualitária, conforme o item 10 deste Edital.

2.8Serão aceitas ainda: Conta Fácil do Banco do Brasil e contas em bancos digitais autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), conforme os constantes no link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao

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