DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.002887/2016-26 832195/2016 Prefeitura Municipal de Moreno/PE CNPJ: 11.049.822/0001-83 OFÍCIO Nº 2775/2023/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, informando da análise da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1408654-97, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Agires, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como o motivo "Mudou-se", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na EQSW 301/302 - Edifício Montes, 2º Andar, Sala 206 - Sudoeste - CEP: 70.673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.002770/2014-83 1408654-97 Heloisa Maria Cintra Torres de Carvalho Melillo CPF: .792.468-* Ofício n°2772/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: RESCISÃO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 18/2023- MESP/SE/CGOFC/CPC. Processo administrativo n° 71000.065677/2023-36. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ: 02.961.362/0001-74. TOMADOR: SOCIEDADE PRÓ-AMIGA CARIRI - SPAC, CNPJ: 13.073.383/0001-70. OBJETO: Rescisão automática do parcelamento: Portaria MESP n° 08, de 18/04/2023 (...) Art. 11. O vencimento das parcelas será no último dia útil de cada mês, a contar do mês subsequente ao pagamento da primeira parcela, ficando estabelecido que o vencimento da primeira parcela ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do extrato do Termo de Parcelamento Administrativo na imprensa oficial. § 1° O não pagamento da primeira parcela, no prazo estipulado no caput implicará cancelamento automático do parcelamento. Nos termos da Portaria Portaria MESP n° 08, de 18/04/2023. Data de Assinatura do Termo: 13/09/2023. Signatários: Concedente: Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. Tomador: Isabella Nazario Pereira, atual presidente, CPF nº .791.973-. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10120.721202/2021-19. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 24/09/2023 a 24/05/2025 (20 meses). E, exclusão dos custos não renováveis das planilhas de custos e formação de preços.. Vigência: 24/09/2023 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.477.574,80. Data de Assinatura: 21/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170198 Nº Processo: 102653163202335 . Objeto: Contratação de serviços de jornal digital com publicação regular e diária, de ampla circulação e atualização das informações e notícias da localidade das Delegacias da Receita Federal do Brasil em Goiânia e Anápolis/GO bem como notícias nacionais e internacionais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação com valor nos limites do art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 25/09/2023. FLAVIO BUENO DE FIGUEIR E D O. Chefe Sepol/drf/goi/go. Ratificação em 25/09/2023. DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO. Delegado Drf/goi/go. Valor Global: R$ 744,00. CNPJ CONTRATADA : 01.536.754/0001-23 J.CAMARA& IRMAOS S/A. (SIDEC - 02/10/2023) 170198-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.731095/2023-66. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 21.169.120/0001-97 - IRAK PEREIRA DE SOUSA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Engenheiro Civil e Arquiteto, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 1.288.891,42. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075118137202392 . Objeto: Contratação de serviço de consultoria especializada em design Thinking para contribuir na elaboração de um plano de ação de melhorias no atendimento de gestão de pessoas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de competição inviável. Declaração de Inexigibilidade em 29/09/2023. PATRICIA AQUINO GONDIM. Chefe da Dipol/srrf03. Ratificação em 02/10/2023. RICARDO ANTONIO CARVALHO BARBOSA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$ 29.942,43. CNPJ CONTRATADA : 34.825.277/0001-75 SET CONSULTORIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA. (SIDEC - 02/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075094898202341. Objeto: Contratação de serviços contínuos de motoristas e de recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 03/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ROXANA SOARES SILVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 02/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170097 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10675.737876/2021-69. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2023 à 30/09/2024.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.518.641,64. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Fundação Machadense de Comunicação - FUMESC, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95. DENUNCIADA: Fundação Machadense de Comunicação - FUMESC, CNPJ 02.467.871/0001-45, localizada à Rodovia BR 267 - km 3, sem número - Distrito Industrial, Machado/MG, CEP 37750-000. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2018, a contar de 02 de outubro de 2023, conforme disposto na cláusula primeira, segunda e terceira e quarta do Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 02 de julho de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Robertson Rodrigues Pereira, Diretor Presidente da Fundação Machadense de Comunicação - FUMESC, CPF Nº 184.047.586-20.