DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Faculdade de Ensino Superior do Sul de Minas LTDA - FESSUL, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. 3. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2023. 4. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. 5. SIGNATÁRIOS: pela União, Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Joaquim Donizeti Crepaldi, Diretor da Faculdade de Ensino Superior do Sul de Minas LTDA - FESSUL, CPF Nº 213.593.346-53. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170094 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 10660.724455/2022-18. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula primeira - objeto, item 1.1 do contrato que passa a vigorar com acréscimo de 1 (um) cargo de motorista cnh e - motorista de carreta, porteiro e copeira com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, não havendo alteração dos preços unitários.. Vigência: 03/10/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.290.592,87. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720169/2023-81. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 01.513.667/0001-50 - KA IQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento continuado de impressão, cópia e digitalização corporativa para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Niterói, Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Campos dos Goytacazes e Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Macaé, através de outsourcing de impressão. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 299.050,00. Data de Assinatura: 22/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717700/0004/2023 MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS, PEÇAS E OUTROS RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 6/11/2023 às 8h até o dia 15/11/2023 às 18hs. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/11/2023 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar - Balcão de Atendimento ao Público da Equipe de Mercadorias Apreendidas, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237. ROBERTO MARTINS ALMEIDA Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/003/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa MEGA DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ 48.811.652/0001-32, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720081/2023-13. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826- 600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600 / EVCA217658 / 2023 O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação. . Sq. Processo Termo de Guarda Interessado N° do Documento . 1 10814.721896/2023-48 109471/2023 ANTONIO PEDZOLD 996 1207 8496 7095653375 . 2 10814.721953/2023-99 159882/2023 HAN IK LEE 891 2301 5856 . 3 10814.721954/2023-33 160688/2023 MATTHEW DONALD HOOPER 891 2301 7050 . 4 10814.721955/2023-88 160908/2023 MAGDA ROSA GONZALES BALBIN 891 2303 5390 . 5 10814.721956/2023-22 160924/2023 ALEJANDRO ALCAYAGA 891 2303 5493 . 6 10814.721957/2023-77 160930/2023 MUSTAFA YOUSEF AHMED AHMED 891 2303 5504 . 7 10814.721970/2023-26 156540/2023 ANDREA SALVAGNO 891 1305 7800 . 8 10814.721971/2023-71 156639/2023 ANDRE HERANDEZ 014 7009 9396 . 9 10814.721972/2023-15 161391/2023 REGINA MENDRANO 891 1205 7463 . 10 10814.721973/2023-60 162583/2023 SIMONE DA SILVA 891 1306 8882 . 11 10814.722059/2023-36 173751/2023 LUCIANO RUPPLE HONORATO 756 1381 4640 319594730 . 12 10814.722140/2023-16 172137/2023 MARIA MADALENA ANTONIO 075 3652 0934 6952922152 . 13 10814.722142/2023-13 174742/2023 ATEFA MOHAMMADI 996 1230 6431 5273944362 . 14 10814.722143/2023-50 177023/2023 45227134 PAVILHAO OESTE DO ANHEMBI 996 1230 6556 5571974240 . 15 10814.722144/2023-02 178425/2023 EDSON SILVA XAVIER 057 6568 6305 8368831870 . 16 10814.722145/2023-49 179388/2023 ANTONIO CARLOS BRAGA JUNIOR 001 1658 9322 4249972860 . 17 10814.722146/2023-93 179426/2023 SARA SANTOS 891 1505 8304 Guarulhos, 29 de setembro de 2023. JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (tres) meses à MIGUEL SOARES BRAGA 80911382887, CNPJ 31.892.412/0001-07, com base no que dispõem o subitem 11.1 do Edital de Leilão nº 0817700/03/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.124 do processo nº 10831.720155/2023-31. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União RODRIGO VESULE FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 05/2023, publicado no D.O.U. n° 188, de 02/10/2023, Seção 3, página 114, onde se lê: ...DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023... lei-se: ...DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2023... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 10905.720034/2020-36. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 28/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.328,00. Data de Assinatura: 22/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).