DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Rescisão: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de São Manoel do Paraná/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.465528/2023- 85. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ EDITAL SELEÇÃO DE PERITOS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023 Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Prorrogação: Para os candidatos que, comprovadamente, por despacho da comissão de avaliação, não conseguiram juntar os documentos no e-processo até 29/09/2023, poderão entregar a documentação obrigatória de acordo com o item 5 do Edital até às 12 horas do dia 11/10/2023. Todas as etapas posteriores ficam prorrogadas por 7 dias após a data inicial que consta no edital. ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO Delegado Substituto da Alfândega da RFB em Itajaí/SC CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 837881/16 M C I DA D ES PM Torres/RS Altera vigência: 31/10/2023 Ex-Officio: 29/09/2023 . 825097/15 MTUR PM Torres/RS Altera vigência: 31/10/2023 Ex-Officio: 29/09/2023 . 889240/19 MIDR PM Glorinha/RS Altera vigência: 31/10/2023 Ex-Officio: 29/09/2023 . 885893/19 MIDR PM Glorinha/RS Altera vigência: 31/10/2023 Ex-Officio: 29/09/2023 . 891430/19 M C I DA D ES PM Santana da Boa Vista/RS Altera contrap: R$ 201.881,77 T Aditivo:03/10/2023 . 1045467-81/17 Conv. 858438 MTUR PM de Salitre/CE Alt. Vigência : 31/10/2023 T. Aditivo : 29/09/2023 . 912138/21 MDR PM ROSARIO DO IVAI/PR Altera contrap: R$ 195.412,34 T Aditivo:02/10/2023 . 912477/21 M C I DA D ES PM Vera Cruz/SP Altera contrap: R$ 47.021,70 T Aditivo:28/09/2023 . 0222668-59/07 M C I DA D ES PM Santo André/SP Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:29/09/2023 . 817767/15 M ES P PM Juiz de Fora/MG Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 925103/21 MIDR PM Tarumirim/MG Altera contrap: R$ 73.125,75 T Aditivo:26/09/2023 . 895258/2019 M C I DA D ES PM Campanha/MG Alt. Vig.: 03/02/2024 T.Aditivo: 02/10/2023 . 897389/2019 M C I DA D ES PM Campanha/MG Alt. Vig.: 03/02/2024 T. Aditivo: 02/10/2023 . 804090/14 M C I DA D ES PM São Sebastião do Passé/BA Altera vigência: 23/09/2024 T Aditivo:25/09/2023 . 887617/19 MTUR PM Santa Tereza de Goiás/GO Altera vigência: 09/06/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 939015/22 MAP PM Russas/CE Altera contrap: R$ 1.054.092,56 T Aditivo:02/10/2023 . 899926/20 M C I DA D ES Estado da Bahia/BA Altera contrap: R$ 252,58 T Aditivo:25/09/2023 . 845636/17 M C I DA D ES PM Itaberaí/GO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 790474/13 M ES P PM São Sebastião do Passé/BA Altera vigência: 23/09/2024 T Aditivo:25/09/2023 . 0350807-48/11 M C I DA D ES PM Rondonópolis/MT/SANEAR Altera vigência: 04/10/2024 T Aditivo:02/08/2023 . 912826/21 MCidades PM Cosmópolis/SP Altera contrap: R$ 27.010,19 T.Aditivo: 29/09/2023 . 911278/21 MCidades PM Cosmópolis/SP Altera contrap: R$ 35.309,56 T.Aditivo: 29/09/2023 . 891398/19 M C I DA D ES PM Jundiá/RN Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:29/09/2023 . 903935/20 M C I DA D ES PM Dom Pedrito/RS Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:02/10/2023 . 895678/19 M ES P PM Maceió/AL Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 893088/19 MS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE/AP Altera vigência: 26/12/2024 T Aditivo:02/10/2023 . 900902/20 M C I DA D ES PM Baixo Guandu/ES Altera vigência: 10/01/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 917776/21 M C I DA D ES PM Mimoso do Sul/ES Altera contrap: R$ 165.049,44 T Aditivo:29/09/2023 . 0439225-99/14 M C I DA D ES PM Rio de Janeiro/RJ Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:29/09/2023 . 889477/19 M C I DA D ES PM Cabeceira Grande/MG Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 0265.549-10/08 MS PM Campo Grande/MS Alt. Vig.: 29/09/25 T. Aditivo: 29/09/23 . 903421/20 M ES P PM São Bento do Sapucaí/SP Altera vigência: 21/02/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 801369/14 M C I DA D ES PM União dos Palmares/AL Altera contrap: R$ 626.606,92 T Aditivo:29/09/2023 . 916883/21 M C I DA D ES PM Caturaí/GO Altera contrap: R$ 19.763,36 T Aditivo:27/09/2023 . 930829/22 M ES P PM ITAUEIRA/PI Altera contrap: R$ 69.080,42 T Aditivo:02/10/2023 . 915135/2021 M C I DA D ES PM São Luis de Montes Belos/GO Alt. CP.: R$ 288.417,67 T. Aditivo:29/09/2023 . 783374/2013 M ES P PM Caldas Novas/GO Alt. Vigência: 30/09/2024 T. Aditivo: 21/09/2023 . 783378/2013 M ES P PM Caldas Novas/GO Alt. Vigência: 30/09/2024 T. Aditivo: 20/09/2023 . 891610/2019 M C I DA D ES PM Mairipotaba/GO Alt. Vigência: 18/03/2024 T. Aditivo: 18/09/2023 . 0300.984-40/2009 MJSP SSP/GO Alt. Vigência: 30/11/2024 T. Aditivo: 22/09/2023 . 0363293-02/12 MINC PM Pacatuba/CE Altera vigência:31/10/2023 T Aditivo:28/092023 . 913290/21 M C I DA D ES PM São José da Varginha/MG Altera contrap: R$ 721,00 T Aditivo:26/09/2023 . 874265/18 M ES P PM Itabela/BA Altera vigência: 31/10/2023 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:29/09/2023 . 864964/18 MTUR PM Itamaraju/BA Altera vigência: 31/12/2023 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:29/09/2023 . 783189/13 M ES P PM Prado/BA Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 0363267-85/12 MINC PM Porto Seguro/BA Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 0332536-89/2010 MAP P M Ressaquinha/MG Altera vigência: 08/01/2024 T.A: 29/09/2023 . 925208/2021 MCidades P M Santana do Deserto/MG Altera contrapartida: R$53.676,98 T.A: 29/09/2023 . 922456/21 M C I DA D ES PM Ladainha/MG Altera contrap: R$ 1.904,16 T Aditivo:29/09/2023 . 0350849-46/11 M C I DA D ES PM Araras/SP Altera vigência: 29/10/2023 T Aditivo:29/09/2023 . 895543/19 MS Fundo Municipal de Saúde de Valparaíso/GO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:27/09/2023 . 817767/15 M ES P PM Juiz de Fora/MG Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 847127/17 M C I DA D ES PM TORITAMA/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:12/09/2023 . 0352272-29/11 M C I DA D ES PM Grajaú/MA Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:29/09/2023 . 902703/20 MAP PM Zé Doca/MA Altera vigência: 28/03/2024 T Aditivo:26/09/2023 . 0367936-65/11 MCID ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 788546/13 M ES P PM Belmonte/BA Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:29/09/2023 . 822141/15 M C I DA D ES PM Belmonte/BA Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:29/09/2023 . 788545/13 M ES P PM Belmonte/BA Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:29/09/2023 . 788547/13 M ES P PM Belmonte/BA Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:29/09/2023 . 846021/17 M C I DA D ES PM Belmonte/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 793214/13 M DA S C F PM Belmonte/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 788643/13 M ES P PM Belmonte/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/09/2023 . 869775/18 MTUR PM Cairu/BA Altera vigência: 31/03/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:29/09/2023 . 870340/18 MTUR PM Caravelas/BA Altera vigência: 29/11/2023 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:29/09/2023 . 846389/17 M C I DA D ES PM Alcobaça/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/09/2023 2. OBJETO: Conjugação de esforços para instalar, nas dependências da Prefeitura Municipal de São Manoel do Paraná/PR, um Ponto de Atendimento Virtual da RFB, nos termos da Portaria RFB Nº 29, de 16 de abril de 2021. 3. VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante Termo Aditivo. MARCOS WANDERLEY DE SOUZA Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR AGNALDO TREVISAN Prefeito Municipal de São Manoel do Paraná/PR