DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100300103 103 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 733/2021. Nº Processo: 50609.001107/2021-37. Pregão. Nº 402/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 05.939.484/0001-52 - ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos sem reflexo financeiro, conforme relatório 1º adequação contratual - CT09-00733/2021, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: Artigo 58, caput, inciso I e § 2º e no art. 65, caput, inciso I, alíneas "a" e parágrafos 1º, 2º e 6º, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e nas Cláusulas 1ª, 3ª e 15ª do contrato SR/PR-00733/2021-00. Vigência: 28/09/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.080.000,00. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609001576/23-18. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Execução dos Serviços de Manutenção e Instalação Elétrica Referente a Iluminação Pública nas Praças de Pedágio e Rodovias Federais no Estado do Paraná, divididos em 02 lotes independentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-00445-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também em www.gov.br/dnit. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 02/10/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº 4-042/2023 ES P EC I A L PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: TIM S/A, neste ato representada pelo seu representante legal, Leonardo de Carvalho Capdeville. CNPJ: 02.421.421/0001-11. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-042/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408/PE, trecho: DIV PB/PE (IBIRANGA) (km 20,3) - ENTR BR-232/PE (Km 105,8), subtrecho: SNV408BPE0090,0110,0130,0150,0160 - ENTR PE-052 (P/Nazaré da Mata), segmento: km 20,30 ao km 51,670, sentido crescente, numa extensão de 31.370 metros por 0,50 metro de largura. A área total ocupada será de 15.685m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de fibra óptica. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003096/2022-51. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.556.955,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. Esta permissão especial será sem ônus, conforme artigo 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.003096/2022-51. DATA DA ASSINA.TURA: 22/09/2023. Eng° Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 544/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.001739/2023-23. Pregão Nº 330/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO CIA LTDA. Objeto: Execução de Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) na Rodovia BR-392/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento km 617,30 ao km 720,100, extensão total 102,80 km. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 31/03/2027. Valor Total: R$ 46.848.780,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 474/2020 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003454/2020-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 21.750.520/0001-91 - TRIPLICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 10.1.0.00.0474/2020 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material, para o prédio-sede porto alegre, e unidades locais de pelotas e santa maria, da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul. Por força da presente rescisão, a contratante dá por terminado, a partir das 23h59 do dia 29/09/2023, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 402/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., rodovia: BR-174/RR, lote 2.1, Trecho: Divisa AM/RR (Rio Alalaú) km 0,00 Fronteira Brasil/Venezuela (Marco BV8) km 714,80; Subtrecho: Rio Cauamé Entr. RR-400 (P/ Pedra Pintada); Segmento: km 522,50 - km 627,90 e acesso BR-174 km 0,0 - km 12,00 em pista simples. PAULO LUIZ FRANCA Pregoeiro (SIDEC - 02/10/2023) 390070-59252-2023NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 603/2013. Nº Processo: 50616.001853//12--41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 191/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.614.254/0001-61 - SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação decorrente de reequilíbrio econômico financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista as variações de preços extraordinárias ocorridas nos itens referentes aos materiais betuminosos (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), sendo que o valor global (PI+R) ajustado do presente contrato é de R$ 307.184.326,64 (trezentos e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 205.030.594,82 (duzentos e cinco milhões, trinta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) a preços iniciais vigentes, R$ 102.153.731,82 (cento e dois milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reequilíbrio dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no montante negativo de R$ 296.792,84 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) referente ao período de abril de 2022 a abril de 2023.. Vigência: 28/09/2023 a 04/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 205.030.594,82. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 0169/2023-16 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: CONSÓRCIO SCHOROEDER_SULC AT A R I N E N S E CREMA BR_470, formado pelas empresas: CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, inscrita no CNPJ: 10.249.046/0001-00 e SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA , inscrita no CNPJ: 76.614.254/0001-61, com valor global dos serviços: R$ 171.072.604,27 (cento e setenta e um milhões, setenta e dois mil e seiscentos e quatro reais e vinte e sete centavos), e data base de outubro/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo nº 50600.009116/2020-75. ENGº ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390084 Número do Contrato: 223/2023. Nº Processo: 50018.000166/2023-18. Pregão. Nº 65/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 26.387.303/0001-00 - TROIA ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato, decorrente da abertura de 05 (cinco) novos postos de trabalho. Vigência: 26/09/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: 2.671.898,65. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.001107/2022. Objeto: Aquisição de equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e será dividida em 03 (três) lotes.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-00414-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIASGnet - 29/09/2023) 390084-39252-2023NE800004 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 51402.102031/2020-64. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 13/2021. Contratante: Infra S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 44.046.173/0001-16 - CONSORCIO HOLLUS/ECOSSISTEMA - ESPELEOLOGICO. Objeto: (i) prorrogar os prazos de vigência e execução contratual por mais 9 (nove) meses (vigência: de 01 de março de 2024 para 01 de julho de 2024; execução: de 01 de outubro de 2023 para 01 de julho de 2024); (ii) acréscimo de unidades dos produtos essenciais à execução contratual durante o período prorrogado; (iii) inclusão no contrato de cláusula resolutiva; e (iv) inclusão no contrato de cláusula de proteção de dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (lei federal 13.709/18). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.622.933,42. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EDITAL Nº 160 BCB/DEPES, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA Clarissa Sales Tostes sobre a existência de saldo devedor em seu nome, relativo a débito de folha de pagamentos em razão da perda da qualidade de beneficiária de pensão civil, por ter completado 21 (vinte e um anos), no valor de R$ 3.051,10 (três mil e cinquenta e um reais e dez centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, no período de setembro de 2017 a agosto de 2023, corresponde a R$ 4.191,00 (quatro mil, cento e noventa e um reais).