DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100300204 204 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 PARA CREDENCIAMENTO DE EMRPESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE EM DEMANDA REPRIMIDA DE EXAMES ESPECIALIZADOS O MUNICÍPIO DE PALMAS, no Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, torna pública a seleção de pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de saúde para contratação sob o sistema de Credenciamento, em conformidade com o disposto neste Chamamento Público, com as Leis Federais nº 8.080/90 e 8.666/93, com o Decreto Municipal nº 132/98, com a Instrução Normativa nº 01/05 e suas alterações, com a Portaria GM nº 1034/2010, com o Manual de Orientações para Contratação de Serviços no SUS, com as demais normas do Sistema Único de Saúde e princípios norteadores da Administração Pública. DO OBJETO: Este Edital tem por objeto a contratação, de norma complementar, de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação de serviços em saúde, em conformidade com a constituição federal, sob o sistema de Chamada Pública para credenciamento nos termos dos Anexos deste Instrumento. DA PARTICIPAÇÃO: Poderá participar desse processo seletivo qualquer empresa legalmente constituída, que possua matriz ou filial com domicilio no município de Palmas-TO, desde que satisfaça os requisitos deste edital na integra. DA HABILITAÇÃO: As empresas interessadas em participar desse certame, deverão encaminhar o original e/ou cópia autenticada da documentação exigida para habilitação, bem como proposta de credenciamento a qualquer tempo. DA VIGÊNCIA: O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o interesse público e os princípios gerais da administração pública. SIGNATÁRIO: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº 836.xxx.xxx-15, residente nesta capital. Obs: Todas as informações referentes a habilitação e condições de participação neste instrumento estão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Saúde, nas dependências da Comissão Especial de Credenciamento, localizada na Avenida Teotônio Segurado Quadra 1302 Sul, Lote 06, conjunto 01, Palmas-TO, CEP: 77.024-650. Este edital entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de setembro de 2023. Palmas, 14 de setembro de 2023. ANNA CRYSTINA MOTA BRITO BEZERRA Secretária da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2023. TOMADA DE PREÇO 001/2023. Contrato de Nº 051/2023. O Prefeito Municipal VICTOR FURLAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: 01 - realizar a modificação do contrato em epígrafe, visando modificar a Cláusula Décima - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES, em relação as responsabilidades da Contratante. Passa a constar o subitem 10.6.6 - A Contratante se compromete em nivelar e retirar quaisquer entulhos, restos de materiais e lixo de qualquer natureza, proveniente do serviço de nivelamento para que seja feita a execução do objeto desta licitação. Data de apostilamento: 25/09/2023. Objeto: Contratação de empresa para ampliação da praça Padre Josimo, situada no município de Sampaio - TO, nos termos do Convênio nº 931486/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 a seguinte licitação na modalidade Pregão na sua forma presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2023 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias e prestação de serviços fúnebres para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Tocantins - TO. DATA DE ABERTURA: 20 de outubro de 2023 às 09:00H; ENDEREÇO: Rua Afonso Pena, s/nº, Centro - São Miguel do Tocantins - TO; TIPO: Menor Preço por Item. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no endereço acima, no horário de expediente das 07h30 às 13h30 de 2ª a 6ª feira, ou poderão ser consultados gratuitamente através do link https://saomigueldotocantins.to.gov.br/licitacoes e no SICAP-LCO. Em 3 de Outubro de 2023 KALLYNE SILVA GOMES Pregoeira Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATOS DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Processo Administrativo de nº 1006/2023 que visa contratar empresa para -Solicitação De Despesa Com O Fornecimento De Internet Banda Larga Fibra Optica Para Os Estabeleciementos Do Fundo Municipal De Saude De Silvanopolis - To, Do Objeto: Inclusão Da Fonte Pagadora Ao Contrato N°. 027/2023, Celebrado Em 20 De Abril De 2023, Para Que Passe A Constar Expressamente A Fonte 1.600.0000.000000 Data Da Assinatura Do Termo De Apostilamento: 02 De Outubro De 2023 Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Processo Administrativo de nº 019/2023 que visa contratar empresa para -Despesa A Ser Realizada Com Aquisição De Gás De Cozinha 13kg E Água Mineral 20l, Para Atender As Necessidades Do Serviço De Nutrição E Dietética Dos Estabelecimentos De Saúde Para O Fundo Municipal De Saúde De Silvanópolis - TO, Do Objeto: Inclusão da Fonte pagadora ao Contrato n°. 015/2023, celebrado em 15 de fevereiro de 2023, para que passe a constar expressamente a fonte 1.600.0000.000000 Data da Assinatura do Termo de apostilamento: 02 de outubro de 2023. Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Processo Administrativo de nº 2439/2023 que visa contratar empresa para -Aquisição De Material Em Geral Destinado A Manutenção Das Atividades De Responsabilidade Do Fundo Municipal De Saúde De Silvanópolis - TO, Do Objeto: Inclusão da Fonte pagadora ao Contrato n°. 026/2023, celebrado em 27 de julho de 2023, para que passe a constar expressamente a fonte 1.600.0000.000000 Data da Assinatura do Termo de apostilamento: 02 de outubro de 2023. Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento do Processo Administrativo de nº 2726/2023 que visa contratar empresa para -Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Apoio Administrativo Junto Aos Processos Licitatórios De Dispensa, Inexigibilidade De Licitação Autuados Pelo Fundo Municipal De Saúde De Silvanópolis - To, Do Objeto: Inclusão da Fonte pagadora ao Contrato n°. 032/2023, celebrado em 28 de agosto de 2023, para que passe a constar expressamente a fonte 1.600.0000.000000 Data da Assinatura do Termo de apostilamento: 02 de outubro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA R E T I F I C AÇ ÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023. PROCESSO Nº 28/2023 Publicado no DOU, no dia 29/09/2023, seção 3, pag. 397, vinculado ao Pregão Eletrônico n° 005/2023, no tocante a data da publicação, onde se lê: 11/10/2023, leia -se 13/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 3/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TUPIRATINS. Tendo em vista a necessidade da aquisição dos serviços anteriormente descritos, e considerando que o processo se formalizou em observância das disposições contidas no Art. 38, INCISO VII da Lei Nº 8.666/93, ADJUDICAMOS a empresa aludida abaixo: . MODESTO & MODESTO CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 22.022.666/0001-83, estabelecido na RUA GONÇALVES DIAS, 512, SALA A - SETOR CAMPINAS, COLINAS DO TOCANTINS - TO. R$ R$ 334.081,81 . TOTAL GERAL DESTA R$ R$ 334.081,81 Importa a presente em R$ 334.081,81 (trezentos e trinta e quatro mil e oitenta e um reais e oitenta e um centavos). FILOMENA COELHO DOS SANTOS SILVA Prefeita AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 3/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TUPIRATINS. Tendo em vista a necessidade da aquisição dos serviços anteriormente descritos, e considerando que o processo se formalizou em observância das disposições contidas no Art. 38, INCISO VII da Lei Nº 8.666/93, HOMOLOGAMOS a presente licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor da empresa aludida abaixo: . MODESTO & MODESTO CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 22.022.666/0001-83, estabelecido na RUA GONÇALVES DIAS, 512, SALA A - SETOR CAMPINAS, COLINAS DO TOCANTINS - TO. R$ R$ 334.081,81 . TOTAL GERAL DESTA R$ R$ 334.081,81 Importa a presente Homologação em R$ 334.081,81 (trezentos e trinta e quatro mil e oitenta e um reais e oitenta e um centavos). Gabinete da Prefeita de Tupiratins - TO, aos 02/10/2023. Adjudique-se a empresa vencedora conforme solicitação do órgão requisitante e emita-se ao setor de contabilidade, para emissão de nota de empenho. Tupiratins - TO, 2 de outubro de 2023. FILOMENA COELHO DOS SANTOS SILVA Prefeita EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2023 PROCESSO Nº: 02674/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023 ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração FORNECEDOR REGISTRADO: MODESTO & MO D ES T O CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 22.022.666/0001-83. OBJETO: CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TUPIRATINS. DATA ASSINATURA: 28/09/2023. VIGÊNCIA: 28/09/2023 a 28/09/2024, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço ou este termo contratual. R$ 334.081,81 (trezentos e trinta e quatro mil e oitenta e um reais e oitenta e um centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE WANDERLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: ADJUDICAR, a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023, Processo Administrativo nº 1061/2023 objetivando a contratação de empresa especializada para serviços de empreitada global para construção de duas pontes sobre o Rio Bandeira e sobre o Rio Campeira na estrada vicinal que dá acesso ao povoado Bandeira e a comunidade Campeira, CONFORME CONVÊNIO nº 924430/2021, tendo como vencedora a empresa MONT REAL ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 13.069.795/0001-36, com sede na Rua das Jasmins, SN, Quadra P Lote 30, Jardim Flores, Araguaína - TO, CEP: 77.828-426, neste ato representado pelo seu socio administrador o senhor MARDHEN MONTEIRO VELOSO, brasileiro, casado sob regime comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 23/11/1993, portador do CPF: 049.394.021-93, e CNH de nº 05450903080 DETRAN-TO, residente e domiciliado na Rua dos Lírios, Nº 874, Jardim Flores, Araguaína - TO, CEP: 77.828-410, por ter apresentado menor preço global. Wanderlândia - TO, 15 de setembro de 2023. DJALMA ARAÚJO F. JUNIOR Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE WANDERLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023, Processo Administrativo nº 1061/2023 objetivando a contratação de empresa especializada para serviços de empreitada global para construção de duas pontes sobre o Rio Bandeira e sobre o Rio Campeira na estrada vicinal que dá acesso ao povoado Bandeira e a comunidade Campeira, CONFORME CONVÊNIO nº 924430/2021, tendo como vencedora a empresa a MONT REAL ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 13.069.795/0001-36, com sede na Rua das Jasmins, SN, Quadra P Lote 30, Jardim Flores, Araguaína - TO, CEP: 77.828-426, neste ato representado pelo seu socio administrador o senhor MARDHEN MONTEIRO VELOSO, brasileiro, casado sob regime comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 23/11/1993, portador do CPF: 049.394.021-93, e CNH de nº 05450903080 DETRAN-TO, residente e domiciliado na Rua dos Lírios, Nº 874, Jardim Flores, Araguaína - TO, CEP: 77.828-410, por ter apresentado menor preço global. Wanderlândia - TO, 15 de setembro de 2023. DJALMA ARAÚJO F. JUNIOR Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 578/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 1061/2023. TOMADA DE PREÇOS nº: 002/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLÂNDIA/TO CNPJ n.º: 00.001.636/0001-58. CONTRATADO: MONT REAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 13.069.795/0001-36. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de empreitada global para construção de duas pontes sobre o Rio Bandeira e sobre o Rio Campeira na estrada vicinal que dá acesso ao povoado Bandeira e a comunidade Campeira, CONFORME CONVÊNIO nº 924430/2021. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de setembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 941.832,13 (novecentos e quarenta e um mil e oitocentos e trinta e dois reais e treze centavos) Wanderlândia - TO, 19 de setembro de 2023.