DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100300028 28 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 602, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos, Alexandre Grilo Magalhães, e da Gerente da Seção de Projetos de Produtos, Perícia e Matérias-primas, Nádia Cristina de Oliveira Sepúlveda Silva, no período de 21 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento I TALLER INTERNACIONAL DE TECNOLOGÍA DEL BILLETE - BANCO DE ESPAÑA, que será realizado na cidade de Madrid, Espanha (Processo nº 18750.109336/2023-14). SÉRGIO PERINI RODRIGUES PORTARIA PRESI/CMB Nº 603, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país da Gerente da Seção de Gestão e Controle Ambiental, NATHÁLIA SALLES RUIVO DE BARROS, e da Técnica Especializada - Química, PATRÍCIA BATISTA CAMPOS BELLO, no período de 08/10/2023 a 19/10/2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de participar da Feira Internacional POLLUTEC, a ser realizada em Lyon/França, e realizar benchmarking ambiental nas casas impressoras Europafi, na França, Valora, em Portugal, e Crane, em Malta (Processo 18750.107911/2023-44). SÉRGIO PERINI RODRIGUES BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza: O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 09 a 16 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões de negócios com bancos internacionais parceiros, por ocasião do encontro anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, a realizar-se em Marrakech, no Marrocos e visitas às dependências do Banco do Brasil em Londres, na Inglaterra e do BB AG em Lisboa, Portugal. As despesas com hospedagens e traslado em Londres, serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de SCOTT KARTEGEANE LINHARES CAMELO, Gerente Executivo UE, no período de 09 de outubro de 2023 a 08 de outubro de 2028, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Gerente Executivo no Exterior no Banco Patagônia, em Buenos Aires, na Argentina. As despesas com passagens aéreas serão custeadas pelo Banco Patagônia. JOSÉ RICARDO SASSERON BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A PORTARIA Nº 9, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência prevista no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, que lhe foi subdelegada na resolução do Banco do Brasil 048, de 18 de agosto de 2023, RETIFICA o disposto nas portarias da BB Tecnologia e Serviços de números 6, 7 e 8, de 26 de setembro de 2023, publicadas no DOU em 02 de outubro de 2023 e que tratam do afastamento do País de Gustavo José Sousa da Silva, Andréa Barbieri Costa de Souza e Sader Charone, respectivamente. Dessa forma, onde lê-se "no período de 16 a 19 de outubro de 2023", leia-se "no período de 14 a 21 de outubro de 2023". GUSTAVO PACHECO LUSTOSA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.667, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de setembro de 2023, Seção 2, página 41, onde se lê: "Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.667....", leia-se: "Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.677". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.466, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.118429/2023-68, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública OZENILDA GOMES VELOSO, matrícula SIAPE nº 3345085, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.468, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.113767/2023-11, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EDSON COSTA ALVES, matrícula SIAPE nº 3338919, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.664, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuida pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo: 14021.168502/2023-06, resolve: Art. 1º Conceder pensão à STEVAN AUGUSTO CORBELLINI DEVES, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARIO ALFREDO DEVES, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrículas SIAPE nº 90* e nº 690, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de junho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.130211/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a PATRÍCIA DARLENE DA SILVA e a RITA ELISIÊ DA SILVA, na qualidade de filhas do ex-Cabo, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ERNESTO AUGUSTO DA SILVA matrícula SIAPE nº 1463245, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 18/09/2023, data de falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.902, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.184360/2023-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ROSALIA ALVES DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 27*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.924, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.185810/2023-98, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOAO COELHO CESAR, matrícula Siape nº 0707858, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal do Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.927, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10909.720415/2023-28, resolve: