DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100300030 30 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.912, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11382.100151/2023-31, resolve: Art. 1º Dispensar WANDERLEY PERDOME, matrícula Siape nº 0121045, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.913, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11382.100151/2023-31, resolve: Art. 1º Designar SENDER SIL MELO SATURNILHO, matrícula Siape nº 1672151, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.914, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.100364/2023-47, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANE LEITE CIRILO, matrícula Siape nº 1822488, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Planejamento, Orçamento e Finanças, código FCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.916, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100264/2023-37, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de outubro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor JOSÉ RIBAMAR SIMÃO DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1056175, ocupante do cargo de Tecnólogo-Formação, na Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.917, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.100369/2023-70, resolve: Art. 1º Designar LAURA MARIA DA COSTA CÂNDIDO, matrícula Siape nº 1785834, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento Estratégico, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 36, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de 2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 26, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 148, de 04 de agosto de 2023, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001903/2023- 22, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ADAMIR LOPES MONTEIRO, na qualidade de cônjuge inválido(a) do ex-servidor Jonas Barbosa de Abreu Junior, ocupante do cargo Motorista Oficial código 481262, matrícula SIAPE 731643, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 28 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 julho de 2023 data do óbito do servidor. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA PORTARIA Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002337/2023-76, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ADELAIDE GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLITO DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, codigo 482076, matricula Siape nº 731185, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho 2023 data do óbito do servidor. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.864, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN, Assistente Técnica da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Internacionais (WGB/OCDE), em Paris, França, no período de 07 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.027449/2023-75). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.867, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da 23ª Reunião do Diálogo Consular Brasil-Estados Unidos da América e de reuniões com representantes da rede consular brasileira, em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 08 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.009087/2023-45). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.873, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 853/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 7 de março de 2023, Seção 2, página 44, referente ao afastamento do País dos Agentes de Polícia Federal CARLOS EDUARDO HESSEL DE PAULA e JOSÉ LAURÊNIO CAVALCANTE MONTEIRO, ambos lotados na Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 03 a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08211.005125/2022-76). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.876, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1863, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 50, referente ao afastamento do País do servidor RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 7 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.009452/2023-11). RICARDO CAPPELLI