DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 794 - Designar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 295, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: Que se afaste do país a Agente Administrativa GABRIELA MACHADO DE CARVALHO, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, dos arts. 1º, § 2º e 8º, ambos da Instrução Normativa nº 207-DG/PF, de 26 de agosto de 2021, e do Ofício Circular nº 42/2021 - DGP/PF, de 31 de agosto de 2021, em Lisboa - Portugal, de 04 de setembro de 2023 a 03 de setembro de 2024, inclusive o trânsito (Processo nº 08375.004127/2023-56). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 296 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal MIGUEL DE ALMEIDA MOURA SENNA, com o objetivo de participar do Seminário para Policiais sobre Segurança na Construção do "Cinturão e Rota" em Shenyang, China, sendo o período total de afastamento de 24/10 a 11/11/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.023748/2023-31). Nº 297 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 265, de 04 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 48, para excluir o Perito Criminal Federal IAN ALVES ULIAN da autorização para participar da "Visita técnica nas instalações da empresa SINTERFIRE" em Township, Pensilvânia, Estados Unidos da América, no período de de 16 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito e incluir o Perito Criminal Federal MAIKO PARENTE WATANABE TIDA, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.024043/2023-31). Nº 299 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país Perito Criminal Federal Carlos Benigno Vieira de Carvalho, lotado no SEPGEF/INC/DITEC, para participar do evento "23rd Triennial International Association of Forensic Sciences (IAFS)", a ocorrer em Sydney, Austrália, no período de 16 a 27 de novembro de 2023 incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08201.001392/2023-74). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 300, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Fábio Mota Muniz, com o objetivo de participar do evento "Combate ao tráfico de bens culturais. EUA. Oficina sobre soluções tecnológicas", em Londres, Inglaterra, no período de 08 a 14 de outubro de 2023 (incluso o trânsito). (Processo nº 08200.027848/2023-36). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 371, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08654.014099/2023-49, resolve: Art. 1º AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor FILIPE RANIER DE VASCONCELOS SIMÕES, matrícula SIAPE nº 2194822, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente da Polícia Rodoviária Federal, para a participação no Curso de Investigações Avançadas de Narcóticos ("Advanced Narcotics Investigations"), a ser realizado na cidade de Gaborone, em Botswana, no período de 14 a 22 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 2.182 Dispensar IVAN GABRIEL FERREIRA LIMA, matrícula Siape nº 3158148, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Designar MATHEUS EBLING JACQUES MULLER, matrícula Siape nº 11868057, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Nº 2.183 Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 3313021, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Controle Interno, código FCE 1.01, do Setor de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Nº 2.184 Dispensar, a pedido, DAVI DA TRINDADE GUEDES, matrícula Siape nº 1034333, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise Processual, Assessoramento Técnico e Normatização, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal. Nº 2.186 Dispensar IALLE DE PAIVA CAFÉ MONTEIRO, matrícula Siape nº 3256495, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Designar ALEXANDRE AMARAL GARCEZ SILVA, matrícula Siape nº 3157765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Nº 2.187 Designar BRUNA VANESSA FERREIRA DE LIMA, matrícula Siape nº 2314771, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 146, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: EXONERAR, a pedido, RAPHAEL RODRIGUES VALENÇA DE OLIVEIRA do Cargo de Chefe, código CCE 1.02, do Setor de Consultivo da Procuradoria Federal Especializada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 29 de setembro de 2023, ficando revogada a Portaria nº 59, de 16 de novembro de 2021, publicada em 17 de novembro de 2021, edição 215, seção 2, página 4. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 70.263, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima- COP28; da 18ª Conference of the Parties Serving as the Meeting to the Parties of Kyoto Protocol - CMP18; da 5ª Conference of the Parties Serving as the Meeting to the Parties of the Paris Agreement - CMA5; da 59ª Subsidiary Body for Implementation - SBI59; e da 59ª Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice - SBSTA59, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 765, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que prevê o Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.009571/2023-30, resolve: Art. 1º Designar para a função de membros da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+ (CONAREDD+), os representantes a seguir indicados: I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que a presidirá: a) titular: André Rodolfo de Lima; b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão; II - Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Gabriel Henrique Lui; b) suplente: Lidiane Rocha de Oliveira Melo; III - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) titular: Adriano Santhiago de Oliveira; b) suplente: Jaine Ariely Cubas; IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) titular: Márcio Rojas da Cruz; b) suplente: Ricardo Vieira Araújo; V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) titular: Moises Savian; b) suplente: Luciano Mansor de Mattos; VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) titular: Beatriz Soares da Silva; b) suplente: Rafael de Sá Marques; VII - Ministério da Fazenda: a) titular: Ricardo Jose Macedo dos Santos; b) suplente: José Pedro Bastos Neves; VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento: