DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.009, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.010844/2023-99, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ANGELA ALVES ROMA STOIANOFF, Matrícula SIAPE nº 0686213, Analista Ambiental, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA DESPACHO Nº 70.264, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA PAULA LEITE PRATES, Diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 70.265, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina, precedida de reunião técnica preparatória, na Cidade do Panamá, Panamá, de 23 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.010, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar ANGELA ALVES ROMA STOIANOFF, Matrícula SIAPE nº 0686213, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável. MARINA SILVA DESPACHO Nº 70.266, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: NADINNI OLIVEIRA DE MATOS SOUSA, Coordenadora-Geral de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Terrestre, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar da 25ª Sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico da Convenção sobre Diversidade Biológica - SBSTTA-25, em Nairóbi, Quênia, de 13 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 70.267, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar da 25ª Sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico da Convenção sobre Diversidade Biológica - SBSTTA-25, em Nairóbi, Quênia, de 13 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 70.433, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar sem efeito o Despacho nº 54.860, publicado no D.O.U. de 10 de agosto de 2023, s. 2, p. 46, referente ao afastamento do País da servidora Kátia Torres Ribeiro, a Montevidéu, Uruguai. MARINA SILVA DESPACHO Nº 70.517, DE 2 OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: EDILSON ESTEVES, Chefe da Divisão de Inteligência, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Curso de Especialista TIFIES - especialista em proteção da biodiversidade e combate ao tráfico ilícito de espécies selvagens, de 23 de setembro a 07 de outubro de 2023, em Huelva, Toledo e Madrid, Espanha, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 763, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do processo administrativo nº 02000.014051/2023-49, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre alterações nos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º Efetivar a realocação da Função Comissionada Executiva FCE 1.10 da Coordenação de Assuntos Prioritários, vinculada à Coordenação-Geral de Direito Ambiental para a Consultoria Jurídica e alterar sua denominação para Coordenação de Apoio e Gestão. Art. 3º Efetivar a realocação para a Coordenação de Apoio e Gestão e alterar a categoria dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE: I - CCE 1.09, de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo alterando sua categoria para CCE 2.09, cargo de Assistente; II - CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Direito Ambiental, da Coordenação-Geral de Direito Ambiental, alterando sua categoria para CCE 2.05, cargo de Assistente Técnico; e III - CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Direito Administrativo, da Coordenação-Geral de Direito Administrativo, alterando sua categoria para CCE 2.05, cargo de Assistente Técnico. Art. 4º Alterar a denominação dos seguintes cargos: I - Coordenação-Geral de Direito Ambiental passa a se chamar Coordenação-Geral de Matéria Ambiental; II - Coordenação-Geral de Direito Administrativo passa a se chamar Coordenação-Geral de Matéria Administrativa; III - Divisão de Assuntos Administrativos passa a se chamar Divisão de Assuntos Estratégicos Administrativos; e IV - Divisão de Assuntos Ambientais passa a se chamar Divisão de Assuntos Estratégicos Ambientais. Art. 5º As alterações de que trata esta Portaria serão: I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e II - refletidas no regimento interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, conforme Anexo. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 11 de outubro de 2023. MARINA SILVA ANEXO ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA . U N I DA D E CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E . .... . CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 . 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 . Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assistente CCE 2.09 . Divisão 2 Chefe FCE 1.07 . 2 Assistente Técnico CCE 2.05 . ....