DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Designar, o servidor RODRIGO BRAGA MENDES, CPF nº .773.957-, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local, código CCT - V, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 28 de setembro de 2023 até a data de publicação da presente portaria. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.231251/2023-87) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA N° 426, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Dispensar, a partir de 28 de setembro de 2023, o servidor LUCIANO JORGE DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº .082.037-, do encargo de substituto da Coordenadora de Regulação de Conteúdo Local, código CCT - IV, na Superintendência de Conteúdo Local, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 76, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023. (Processo SEI nº 48610.231251/2023- 87) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA N° 427, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Designar, o servidor ANDRE TAVARES FERNANDES, CPF nº .130.527-*, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão Contratual e Regulatória, código CCT - V, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.231251/2023-87) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA Nº 428, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 28 de julho de 2023, o servidor WALDYR MARTINS BARROSO, CPF nº .988.967-, do encargo de substituto do Coordenador de Gestão da Certificação de Conteúdo Local, código CCT - IV, na Superintendência de Conteúdo Local, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 77, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023. Art.2º Designar, o servidor WALDYR MARTINS BARROSO, CPF nº .988.967- , para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Certificação e Acreditação, código CCT - IV, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 28 de julho de 2023 até a data de publicação da presente portaria. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.231251/2023-87) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 58.139, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023- 0058139, de 28 de setembro de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.061.01725/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511, MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 387, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006490/2023-82 resolve: DESIGNAR ERINA BATISTA GOMES, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Território Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 389, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00362.000099/2023-35 resolve: DESIGNAR VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso do Sul, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 388, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006713/2023-10 resolve: DESIGNAR ANA JÚLIA RUFINO DE FREITAS, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Aquicultura, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo 50905.003004/2023-29, AUTORIZA o afastamento do País de: RAFAEL MARQUES DE PINA, CPF 015. XXX. XXX-32, ocupante do cargo de Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento de Negócios e de ADRIANO JOSÉ DA COSTA, CPF 094.XXX.XXX-03, ocupante do cargo de Gerente de Controladoria, ambos empregados da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, para participar do curso "Port Business Analysis, Development and Marketing", no período de 02 a 10 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito; na cidade de Antuérpia, Bélgica, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. ROBERTO DUARTE GUSMÃO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 913, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.053699/2023-40, resolve: NOMEAR MARIANA MORAES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586463, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação Operacional de Aeroporto, código CCT IV, da Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília, com localização física no Rio de Janeiro para execução de suas atividades. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 918, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.053699/2023-40, resolve: DISPENSAR MARIANA MORAES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586463, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação Operacional de Aeroporto, código CCT IV, da Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 55, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00592.000345/2023-45, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado FABIO DIAS, matrícula nº 11582-40, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY