DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 1.087, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor ANTÔNIO HENRIQUE VIEIRA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 6500398, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado, a pedido, a partir de 28/09/2023, do referido cargo, o servidor GENIVALDO FRANCISCO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 7583694. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE N° 3.447, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CELMA DOLORES DE LELIS, matrícula nº 1692845, para exercer a função de Coordenador-Geral de Soluções Digitais, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19958.200658/2023-33). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.219, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.201109/2023-86, resolve: Designar FREDERICO VIANA ALVES, matrícula nº 1478294, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código FCE 1.13, do Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.109, publicada no DOU de 13/09/2023, seção 2, página 55. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 No afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 145, de 1 de agosto de 2023, Seção 2, página 102, do servidor MILTON SAMPAIO CASTRO DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 1349759, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do Ministério dos Transportes, onde se lê: "... no período de 14 a 20 de outubro de 2023....", leia-se: "... no período de 14 a 21 de outubro de 2023..." Processo nº 50000.016004/2023-82. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 309, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.304828/2023-76, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da Missão Portos à Holanda, em Portugal e Países Baixos, no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, resolve: Nº 62 CONCEDER a LUCAS DE OLIVEIRA FELIPE PENHA, matrícula SIAPE Nº 1891183, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPO. Nº 63 DISPENSAR LUIZ FERNANDO FERREIRA, matrícula SIAPE Nº 0678550, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Nº 64 CONCEDER a LEANDRO OLIVEIRA LAGO, matrícula SIAPE Nº 2171041, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 118.546, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, Resolve: Art. 1º Designar o servidor LEO GONCALVES DOS SANTOS, matrícula 6.194.118-2, na função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST II, na Gerência Regional de Segurança em Belo Horizonte (Deseg/Geope/Gsbho). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍDIA APARECIDA CURY REISS Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00208.100089/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1980551, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Instrução Técnica e Controle na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 3.245, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00208.100089/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WASHINGTON DIVINO FERNANDES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1483080, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nivel VIII (ANI-8), na Secretaria de Instrução Técnica e Controle na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 3.292, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e demais informações que constam no Processo nº 00190.108518/2023-03, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, no período de 4 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento "GIR Live: Global Investigations Summit 2023", no período de 4 a 6 de outubro, em Madri, Espanha, e da "Reunião do secretariado da WGB (OCDE) e a delegação brasileira", no período de 9 a 13 de outubro, em Paris, França. Art. Tornar sem efeito a Portaria nº 2936/2023, publicada na Edição do DOU nº 165, de 29/08/2023, seção 2, página 78. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.109805/2023-22, resolve: DESIGNAR LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA, para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA