DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 810, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 4427/2023 - GAB/CHEFIA/PRDF, de 9 de agosto de 2023, e 4472/2023 - GAB/CHEFIA/PRDF, ambos da Procuradoria da República no Distrito Federal, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora da República LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022. Art. 2º Designar o Procurador da República ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal. Art. 3º A designação efetuada por esta portaria não implica em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.250, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0069063/2023-40, resolve: Retificar a Portaria SG nº 1230, de 27/09/2023, publicada no DOU nº 186, de 28/09/2023, Seção 2, pág. 55, processo 19.04.3430.0069063/2023-40, da seguinte forma: Onde se lê: "Nomear CAROLINA ROCHA PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 6057-7 (...)" Leia-se: "Nomear CAROLINE ROCHA PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 6057-7 (...)" CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4829.0075942/2023-29, resolve: Nomear o servidor HUDSON XAVIER DA ROCHA, matrícula 6050-0, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (96001024). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.253, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4586.0075264/2023-58, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação da servidora CRISTIANA TAVARES DUARTE GARCIA, matrícula 2850-9, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Fazenda, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Cerimônias e Eventos do Cerimonial, código CC-02 (50005007), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 844, de 28/12/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 02/01/2009, para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Divisão de Gestão de Cerimônias e Eventos do Cerimonial, código CC-01 (50005016). Art. 2º Nomear a servidora RITA DE KASSIA DA SILVA CORTEZ, matrícula 4351- 6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Cerimônias e Eventos do Cerimonial, código CC-02 (50005007), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Divisão de Gestão de Cerimônias e Eventos do Cerimonial, código CC-01 (50005016). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 832, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.020136/2017-37, resolve: AUTORIZAR, até 31 de dezembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora JOANA JOSEFA DE ALENCAR LUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-02, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 142, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi, matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes - GABPRR35, no período de 21/09/2023 a 22/09/2023, em virtude de Férias da titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 184, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art 1º. Designar o servidor JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA, matrícula 20790, Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 04/10/2023 a 11/10/2023, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Doutor João Akira Omoto, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por motivo de férias da titular. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA PORTARIA PRR2-ADM Nº 189, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art 1º. Designar o servidor MAURO CAMPINHO FERREIRA, matrícula 12840, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Tomaz Henrique Leonardos, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA PORTARIA PRR2-ADM Nº 190, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º. Dispensar, a contar de 03/10/2023, a servidora SURAIA GONCALVES DE OLIVEIRA MIRANDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 22620, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Rogério José Bento Soares do Nascimento, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Designar a servidora VANESSA CARRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22.587, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Andrea Falcão de Moraes. ANTÔNIO CARLOS WELTER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 573, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar JOHNNY DA SILVA RODRIGUES, matrícula 3533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria Regional Eleitoral - PRE, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. MARCELO MESQUITA MONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 465, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar FELIPE ALUISIO NORA FRANCO, matrícula 28704, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dra. Polyana Washington de Paiva Jeha, da Procuradoria da República no Município de Passos no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA