DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100300048 48 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 I - Representantes do Conselho da Justiça Federal: Caio Vinicius Sant'anna de Carvalho, Matheus Souza Fonseca e Italo Gustavo Miranda Melo; II - Representantes do TRF da 1ª Região: Liz Soares dos Santos Paes e Gilvan de Sena Leal; III - Representantes do TRF da 2ª Região: Alberto Paulino Rodrigues e Natália Vicente Penso; IV - Representantes do TRF da 3ª Região: Cristiano Wilson Cruge e Marcelo Carnaval; V - Representantes do TRF da 4ª Região: Theo Ferreira Franco e Paulo Eduardo Gandin; VI - Representantes do TRF da 5ª Região: Karina Gonzaga da Silva e Williams Calixto Leão; VII - Representantes do TRF da 6ª Região: Paulo Vinicius Nascimento Santos de Carvalho e José Fredson dos Santos. Parágrafo único. Fica designado o servidor Caio Vinicius Sant'anna de Carvalho como coordenador do grupo de trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 693, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 784 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/09/2023, resolve: Designar a servidora CAMILA ALICE DE ANDRADE, código 65159, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.686, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0026702- 68.2023.4.01.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recursal do Acre, prestar auxílio presencial na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, respondendo pelo acervo da magistrada titular, a partir de 3/10/2023, até o final da convocação da Juíza Federal MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA para auxílio à Presidência deste Tribunal. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.692, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0001364- 59.2023.4.01.8011, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO para, com prejuízo da jurisdição na Turma Recursal do Acre, prestar auxílio à Turma Recursal do Piauí; II - FAZER CESSAR a designação do mesmo magistrado de que trata o Ato Presi 792/2023 (18233860), publicado no DOU2 de 31/5/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.693, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0015071-30.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/9/2023, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal CLODOMIR SEBASTIÃO REIS para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, responder pelo acervo disponível na 3ª Seção e 11ª Turma, a partir de 2/10/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.694, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0028716-25.2023.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA para, com prejuízo da jurisdição na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir a Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO na 2ª Seção e 10ª Turma, de 2/10 a 3/11/2023, em razão de usufruto de férias, participação em evento internacional e compensação de plantão. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.695, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0028338-69.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/9/2023, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção e 1ª Turma, no período de 23/10 a 11/11/2023, em razão de afastamentos para compromissos institucionais e compensação de plantões. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.696, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0015071- 30.2023.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, responder pelo acervo disponível na 3ª Seção e 5ª Turma, a partir de 2/10/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.699, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0027434-54.2020.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/9/2023, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 2ª Seção e 3ª Turma, no período de 16/10 a 14/11/2023, em razão da fruição de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.701, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0028152-46.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/9/2023, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, prestar auxílio à distância ao Gabinete da Desembargadora Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, com fundamento na Resolução Presi 36, de 1º/09/2017, até 31/12/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.702, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0018529-36.2015.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 2/10/2023, os efeitos do Ato Presi 580/2023 (18061603), publicado no DOU2 de 5/5/2023, alterado pelo Ato Presi 645/2023 (18139977), que convocou o Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA para responder por acervo vago neste Tribunal. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 599, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01326, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103- 2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 600, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI- 2023/04359, resolve: NOMEAR a servidora LÍDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Maria Thereza Alcântara Andreza Figueiredo. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0036149-26.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o bacharel em Direito HEBERT RIBEIRO ABREU, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Cristina Melo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.197, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0036225-50.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o bacharel em Direito THIAGO GOMES PEIXOTO, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Cristina Melo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0003547- 61.2023.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FRANCISCO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, matrícula CE752, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. FERNANDO BRAGA DAMASCENO