DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100300049 49 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 788, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000858- 53.2023.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SANDRA MARIA PIMENTEL BARBOSA, matrícula PE3272, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-12, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), de Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 790, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001543- 96.2023.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOÃO MARIA GOMES GONZAGA, matrícula RN377, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.143, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000018455-9, resolve: I - Exonerar MARCEL LEONARDO FONSECA ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania, nível CJ-3; II - Exonerar ANNA CAROLINA ALENCAR FURTADO LEITE MELO SILVA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, nível CJ-2, e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Secretário de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania, nível CJ-3; III - Exonerar LORENA DE ALMEIDA MORAIS, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Coordenador de Atendimento ao Eleitor e Cidadania, nível CJ-2; IV - Nomear JOSÉ RIBEIRO FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Atendimento ao Eleitor e Cidadania, nível CJ-2; V - Exonerar EDNA FERNANDES SABOIA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Coordenador de Eleições, nível CJ-2; VI - Exonerar CAIO SILVA GUIMARÃES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão, nível CJ-2, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado Coordenador de Eleições, nível CJ-2; VII - Dispensar AGUEDA ODETE GURGEL DE LIMA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente este Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania, nível FC-6; VIII - Dispensar EDUARDO FIGUEIREDO PONTES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza, nível FC-6, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania, nível FC-6; IX - Dispensar, a partir de 29/09/2023, por motivo de aposentadoria, SILVANA DE AGUIAR PONTES BOMFIM, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Suporte Administrativo aos Juízes Eleitorais, nível FC-6; X - Dispensar HODEVA RODRIGUES CARNEIRO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Pessoal, e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Suporte Administrativo aos Juízes Eleitorais, nível FC-6; XI - Dispensar MARCELE LOBO VALENTIM, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Pessoal. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 233, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante do Processo Administrativo nº 0008136-29.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 22/9/2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor YVES LUAN CARVALHO GUACHALA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 113, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006659-59.2023.6.07.8200, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 27/09/2023, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 457, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1 - Dispensar PAULO HENRIQUE AMARO DA SILVA, servidor efetivo deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 47ª Zona Eleitoral - Viana, a partir da data de publicação deste ato. 2 - Designar PAULO HENRIQUE AMARO DA SILVA, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 47ª Zona Eleitoral - Viana, a partir da data de publicação deste ato. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº 455, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1 - Dispensar ROBERTA NOGUEIRA BORGES, servidora efetiva deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 47ª Zona Eleitoral - Viana, a partir da data de publicação deste ato. 2 - Designar ROBERTA NOGUEIRA BORGES, servidora efetiva deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 47ª Zona Eleitoral - Viana, a partir da data de publicação deste ato. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 390, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17212/2023, resolve: Art. 1º. EXONERAR a servidora MARLUZE MATHIAS JANKE TOIGO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, CJ-1. Art. 2º. NOMEAR a servidora MARLUZE MATHIAS JANKE TOIGO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, CJ-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - CLEANE BARROS LEITÃO DE MELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; II - DÉBORA RODRIGUES COELHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; Art. 2º Revogar, a partir de 27/09/2023, o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 101, de 13/12/2021, publicada no DOU de 14/12/2021. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA PORTARIA P. N° 115, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e - considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SGP n. 29.241/2023, resolve: Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir de 10.9.2023, à IEDA ÁVILA DE SOUZA, com fulcro no art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 77, 2º, inciso V, alínea "c", item "6", ambos da Lei n. 8.213/1991; e no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal/88. Des. Alexandre d´Ivanenko TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 289, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26/09/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por MARINA DRUMOND DE FIGUEIREDO, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n. Lei n. 14.234/2021, vaga n. 79. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA PORTARIA TRE-SP N° 277, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e em conformidade com os termos do Processo SEI TRE-SP n. 0027205-28.2023.6.26.8000, resolve: Art. 1º APLICAR ao servidor HELIO ALVES DE SOUZA LIMA FILHO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a penalidade administrativa de DEMISSÃO, por incorrer na infração capitulada no artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, combinado com o artigo 138 dessa lei, declarando vago o cargo criado pela Lei nº 11.202/2005, na vaga de nº 497, nos termos do artigo 33, inciso II, daquela lei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 2.167, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1032448/2023, resolve: Art. 1º Dispensar SEVERINA EUGENIA DA SILVA, matrícula N. 308.512, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo da Diretoria do Fórum de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO