DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Despacho Decisório Nº 1839/2023/MGI Processo nº 10154.137782/2023-36 Resultado Provisório de Seleção de Entidade

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.076, publicada no DOU nº 169-A, no dia 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel denominado "Sítio Buracão" - RIP 1, localizado na Rodovia Anhanguera Km 24 - Vila Jaraguá, no município de São Paulo/SP - parte do imóvel RIP nº 7107 00609.500-5, informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes 2 entidades - Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste; Associação de política de habitação e regularização fundiária Habitar SP - tendo sido selecionada a Entidade Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

Despacho Decisório Nº 1857/2023-MGI Processo nº 10154.141602/2023-11 Resultado Provisório de Seleção de Entidade

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI Nº 5.069 (SEI 37080153), publicada no DOU Nº 169-A no dia 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Avenida Francisco Matarazzo, nº 85/95 e nº 101, Água Branca, São Paulo/SP, de RIP nº 710700446.500-0 (SEI 29488038) e 710700418.500-7 (SEI 29488088), informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes 2 entidades - Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste; Movimento de moradia dos encortiçados, sem teto, catadores de papelão da região central de São Paulo (MMC) - tendo sido selecionada a Entidade Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

Nº Processo: 19974.101333/2019-94.

Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: O presente contrato tem por objeto regular os direitos e obrigações das partes quanto à cessão pela detentora à ocupante, para uso compartilhado e em caráter não exclusivo, de pontos disponíveis na faixa de ocupação localizada em postes e subdutos subterrâneos destinados à distribuição de energia elétrica, de propriedade da detentora, localizados na área que abrange o distrito federal ("infraestrutura"), visando à ocupação de 652 pontos destinados à implantação de sistema de transporte e distribuição de sinais de serviço de comunicação e multimídia (scm), conforme projeto da ocupante anexo que, devidamente aprovado pelo detentor e rubricado pelas partes, passa a integrar este contrato como seu anexo i ("projeto")..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2028. Valor Total: R$ 3.138.854,88. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

O pregoeiro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 11/2023, Processo nº 12600.101013/2023-10. Empresa vencedora: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ: 31.546.484/0001-00.

ANDRÉ CORDEIRO LOPES Pregoeiro

(SIDEC - 29/09/2023)

Despacho Decisório Nº 1841/2023/MGI Processo nº 10154.146925/2023-09 Resultado Provisório de Seleção de Entidade

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.077, publicada no DOU nº 169-A, no dia 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel denominado "Sítio Buracão" - RIP 3, localizado na Rodovia Anhanguera Km 24 - Vila Jaraguá, no município de São Paulo/SP - parte do imóvel RIP nº 7107 00609.500-5, informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes 3 entidades - Associação de Luta por Moradia Vermelho para Lutar; APOIO - Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste; CEPROCIG - Centro de Promoção e Resgate à Cidadania Grajaú - Paulo VI - tendo sido selecionada a Entidade APOIO - Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

PROCESSO: 04977.000842/2012-27

INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Doação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barretos - CPF/CNPJ .*80.609/0001-]

OBJETO: Terreno sem benfeitorias situado na Rua Argentina, esquina da Av. Centenário da Abolição, Barretos/SP, cadastrado(s) sob RIP nº 6209 00042.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.808,14 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)

FINALIDADE: Reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Barretos em decorrência do não cumprimento do encargo da doação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1° e art. 6º da portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, parágrafo 1º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023 e Parecer n. 00658/2023/NUCJUR/EC JU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU

Nº Processo: 16795100057202262. Objeto: Contratação de serviços de viabilização de eventos a serem realizados exclusivamente no Distrito Federal, que cuide das etapas relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à execução dos eventos institucionais, abrangendo desde o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada para suprir as necessidades do MDIC, MF, MGI, MPI e MPO, conforme condições contidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Nº Processo: 10180100121202338. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação para atender as necessidades da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás e a Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Avenida Nona Avenida. Qd. A-34 Lt. 1/11 St Leste Universitario, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/170195-500005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de setembro de 2023, no Livro nº 40, às folhas 254/255, da SPU/SP

Processo nº 19739.149312/2023-19 RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.075, publicada no Diário oficial da União nº 169-A, no dia 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel de RIP nº 9385 00171.500-0, localizado na Vila Guaracy, Rua 08, Quadra 09, Loteamento Park Filó Moreira no município de Gurupi/TO, informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das duas seguintes entidades: Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins - SALM-TO, CNPJ nº .*30.820/0001- e União Nacional por Moradia Popular do Tocantins - UNMP-TO, CNPJ nº .*24.791/0001- - tendo sido selecionada a Entidade: Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins - SALM-TO, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

Edy César dos Passos Júnior, Superintendente da SPU/TO.

Palmas, 27 de setembro de 2023. EDY CÉSAR DOS PASSOS JÚNIOR

ANNA CAROLINA LEITE EVANGELISTA DOS SANTOS Pregoeira

Nº Processo: 10384.100038/2021-19.

Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratada: 07.128.744/0001-35 - FERNANDES & FILHO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 1° de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024 e visando atender o edifício Sede da Superintendência do Patrimônio da União, no estado do Piauí com a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) contemplando as ligações do tipo fixo-fixo e fixo-móvel local, por meio de linhas diretas para telefones fixos e as ligações de Longa Distância Nacional Intra-Regional (Região II), de Longa Distância Nacional Inter-Regional (Regiões I e III), por meio de linhas diretas para os telefones fixos instalados em sua sede, acrescentar as linhas (86) 3322-1461; (86) 3321-2967; (86) 3322-3142 e (86) 3321-1307 a partir da data de assinatura deste instrumento. Valor Total estimado do Contrato: R$ 51.426,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

121

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100200121