DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 1/2019.

Nº Processo: 10384.100062/2019-25.

Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratada: 07.983.707/0001-04 - MISEL - MANUTENÇÃO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 1/2019, por um mês, compreendendo o período de 1º a 31 de outubro de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.277,12. Data de Assinatura: 29/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 09.635.604/0001-89 - ASSOCIACAO DOS AGENTES AMBIENTAIS ROSA VIRGINIA. Objeto: Formar parceria com associação/cooperativa de catadores de resíduos recicláveis, para a coleta periódica de papel branco e misto, papelão, copo plástico, e, eventualmente, ferro-velho, chumbo e alumínio, gerados no edifício-sede do mgi/ce, para fins de reciclagem..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/10/2023 a 31/03/2024. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ

O Pregoeiro da SRA/PA torna público que o pregão em epígrafe, teve como vencedor a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, com o valor total de R$ 415.718,05.

(SIDEC - 29/09/2023) 170214-00001-2023NE800015

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/08/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de obra para adequações complementares do PPCI relacionadas ao sistema de detecção e alarme de incêndio; e aos sistemas de extinção por hidrante e sprinkler no edifício sede do MGI/RS, localizado na avenida Loureiro da Silva nº 445 - bairro Praia de belas, Porto Alegre/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/10/2023 das 09h00 às 11h30 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839 Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RS. . Entrega das Propostas: 06/11/2023 às 09h00.

(SIDEC - 29/09/2023) 170175-00001-2023NE000029

Processo nº: 44103.008114/2020-77 Contrato nº: 05.018838.2023 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 228/2023.Contratada: ATIVA ADM CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 23.456.260/0001-71Objeto: Contratação de empresa remanescente do Pregão Eletrônico nº 061/2020 para a prestação dos serviços de Apoio Administrativo nas dependências da DATAPREV CE. Vigência: a partir de 01/10/2023 até 02/01/2024, podendo ser prorrogado, nos termo do Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 17.716,13 (dezessete mil, setecentos e dezesseis reais e treze centavos). Fundamentação Legal: Inciso VI Art. 29 da Lei n°.13.303/2016 e demais legislações correlatas. Data de assinatura: 29 de setembro de 2023.

Processo nº 44103.006469/2020-21 - Pregão Eletrônico nº 872/2023. Contratada: ALLTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 21.547.011/0001-66. Objeto: Aquisição de Solução de Proteção Contra Códigos Maliciosos (Antivírus para Data Centers) para detecção e resposta a ameaças a servidores físicos e virtuais com gerenciamento centralizado e distribuído com garantia, suporte e atualização de assinaturas, para instalação nos Data Centers da DATAPREV localizados no Rio de Janeiro (DCRJ), São Paulo (DCSP) e Distrito Federal (DCDF), incluindo capacitação técnica e a prestação de serviço de 640 (seiscentos e quarenta) horas de orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. Contratos/Pedidos de Compra nºs 01.036144.2023 (9.589 Licenças) - Valor Total: R$ 8.630.100,00 (oito milhões, seiscentos e trinta mil e cem reais). PC nº 01.036145.2023 (Garantia) - Valor total: R$ 289.511,09 (duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e onze reais e nove centavos). PC nº 01.036146.2023 (Instalação das Licenças) - Valor Total R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PC 01.036147.2023 (640 Horas de Orientação Técnica) - Valor Total: R$ 202.560,00 (duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta reais). PC 01.036148.2023 (Capacitação Técnica) - Valor Total: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Data de assinatura: 28/09/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Dec. nº 10.024/2019, Dec. nº 7.174/2010, Dec. nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Dec. nº 8.538/2015 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo nº 44103.018413/2022-81. Contrato e Pedido de Compra nº 01.036110.2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 870/2023. Contratada: CHESNUT GLOBAL PARTNERS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 07.843.950/0001-27. Objeto: Programa de Assistência ao Empregado - PAED. Vigência: 60 (sessenta) meses da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 1.119.000,00 (um milhão, cento e dezenove mil reais). Data de Assinatura: 26/09/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo nº: 44102.002095/2023-28 Contrato nº: 01.036014.2023 Modalidade: Inexigibilidade nº 960/2023.Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda - CNPJ 02.593.165/0001-40 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento independente e imparcial em tecnologia da informação, por meio de licenças que possibilitem o acesso à base de conhecimento, e a realização de consultas aos especialistas Gartner, que servirão para subsidiar os processos de tomada de decisão dos especialistas técnicos, gestores e dirigentes da DATAPREV, de acordo com o especificado no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses, com início de vigência a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do Art. 71, da Lei nº 13.303/2016 e 110 do Regulamento de Licitação e Contratos da Dataprev. Valor: R$ 6.993.684,00 (seis milhões, novecentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). Fundamentação Legal: Art. 30, caput da Lei n°.13.303/2016 e Art. 83, caput. Regulamento de Licitação e Contratos da Dataprev e demais legislações correlatas. Data de assinatura: 25 de setembro de 2023.

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa DUCTBUSTERS ENGENHARIA LIMITADA - CNPJ 03.541.616/0001-68, para o único item, com preço total de R$ 3.698.075,00 (três milhões e seiscentos e noventa e oito mil e setenta e cinco reais).

ALEXANDRE DA COSTA Pregoeiro

(SIDEC - 29/09/2023) 238014-07048-2023NE021772

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência constante da Portaria nº 618, de 27.03.2012, do Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28.03.2012, as disposições do Edital Esaf nº 07, de 16.04.2012, publicado no DOU 17.04.2012, regulador do concurso público destinado a selecionar candidatos para o cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, cuja denominação atual é Auditor de Finanças e Controle, e em cumprimento ao acórdão prolatado nos autos do mandado de segurança nº 0067986-97.2014.4.01.3400, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00227/2023/EATEADM/EADM1/PGF/AGU, de 22.09.2023, resolve: I - CONVOCAR o candidato abaixo indicado, constante do Edital Esaf nº 38, de 11.09.2012, que divulgou o resultado final das etapas 1 a 4, para apresentação da documentação relativa à sindicância de vida pregressa (etapa 5):

Àrea: Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Orgão Central

II - ESCLARECER que:

a) a etapa de sindicância de vida pregressa tem caráter unicamente eliminatório, realizada segundo regras estabelecidas pela Controladoria-Geral da União, mediante o exame da documentação exigida do candidato; b) o candidato deverá apresentar os documentos indispensáveis à sindicância de vida pregressa previstos no subitem 12.1 do edital regulador, sob pena de exclusão do certame se deixar de atender a essa exigência; c) toda documentação exigida deverá ser encaminhada, impreterivelmente, até o dia 31 de outubro de 2023, via Sedex, para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Diretoria de Gestão Interna, Coordenação-Geral de Logística e Contratos, localizada à SPO Área Especial 2-A, CEP 70.610-900 - Brasília-DF, indicando estar relacionada ao Concurso Público de AFC-CGU 2012; d) será facultado ao candidato o envio dos documentos por e-mail, destinado ao correio eletrônico [email protected], todavia, essa faculdade não o exime de enviar os documentos originais em meio físico, via Sedex, no prazo estabelecido, sendo considerada, para tanto, a data da postagem;

e) no curso da sindicância de vida pregressa será facultada à Administração a realização de diligência para obter elementos informativos outros perante quem os possa fornecer, inclusive convocando, se necessário, o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado, assegurando a tramitação reservada de suas atividades;

f) analisados os documentos e situações a que se referem as letras "a) a d)" do subitem 12.1 do edital regulador, e realizadas, se convenientes e necessárias, as diligências previstas no subitem 12.1.2 do edital regulador, ouvida a Controladoria-Geral da União, a Enap expedirá edital com declaração de atendimento às exigências da etapa de sindicância de vida pregressa, sendo considerado apto para ingresso no cargo e habilitado para participar do curso de formação. g) Para demais esclarecimentos, o candidato poderá entrar em contato com a Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna, por meio do correio eletrônico [email protected].

NATÁLIA TELES DA MOTA

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