DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906311/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 287.475,67, Valor de Contrapartida: R$ 5.749,52, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905171/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.818.814,32, Valor de Contrapartida: R$ 1.855,72, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 892373/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.931.497,92, Valor de Contrapartida: R$ 11.497,92, Vigência: 30/09/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904476/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.037.641,30, Valor de Contrapartida: R$ 37.641,30, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº .661.003-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905077/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MARABA, CNPJ nº 05853163000130. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 976.807,64, Valor de Contrapartida: R$ 22.985,66, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: SEBASTIAO MIRANDA FILHO, CPF nº .553.772-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905084/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.274.680,64, Valor de Contrapartida: R$ 1.275,00, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 907346/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.494.909,79, Valor de Contrapartida: R$ 583.665,23, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FABIO GOMES DE AG U I A R , CPF nº .955.417-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907362/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN A P BLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 05054952000101. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.957.976,27, Valor de Contrapartida: R$ 4.957,98, Vigência: 30/09/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: UALAME FIALHO MACHADO, CPF nº .055.502-*.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006801/2023-06. Requerentes: Kawasaki Kisen Kaisha Ltd., Sumitomo Corporation, Yinson Holdings Berhad. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveirae Marianne Correia dos Reis. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: mercado de afretamento e operação de navios FPSO (atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural - CNAE 0916-6/00).

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006825/2023-57. Requerentes: JAG Administradora de Bens Ltda., WMB Supermercados do Brasil Ltda. e Kursk Empreendimentos e Participações S.A.. Advogados: Marcelo Roberto Ribeiro de Carvalho, Mônica Holanda Lira da Nóbrega, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti, e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de autosserviço (CNAE 4691-5/00).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006771/2023-20. Requerentes: VG Empreendimentos Imobiliários Comercial Ltda. e Bompreço Bahia Supermercados Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00), Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 46.39-7-01) e Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados (CNAE 47.11-3-01).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006394/2023-29. Requerentes: AQS BidCo GmbH e Aqseptence Group GmbH. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Vinicius Hercos e Raphael Póvoas. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral, peças e acessórios (CNAE 28291/99).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006854/2023-19. Requerentes: Janaúba XIII Solar Energia S.A. e Iguá Saneamento S.A. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Gabriel de Carvalho Fernandes, Bernardo Cascão, André Luís Menegatti e Maria Julia Medina Pena. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006778/2023-41. Requerentes: RBR Malls Fundo de Investimento Imobiliário, XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII e Aliansce Sonae Shopping Centers S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Luís Bernardo Coelho Cascão, Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 68.102-02).

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006855/2023-63. Requerentes: Aquila Ferrum Participações Ltda., Agropecuária Jem Ltda. e Czarnikow Brasil Ltda. Advogados: Daniel O. Andreoli, Vinicius Hercos da Cunha, Karina Rezende, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e Ricardo Augusto de Machado Melaré. Natureza da Operação: constituição de jointventure. Setor econômico envolvido: produção de biocombustíveis (etanol de milho)(CNAE 1931-4/00), DDG, óleo vegetal (CNAE 1041-4/00) e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 35131/00).

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Nº Processo: 02023.001282/2023-24.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto: Outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, contemplando a disponibilização de multifuncionais laser, led ou jato de tinta corporativa, com a prestação de serviço de suporte e manutenção, inclusive o fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais consumíveis (toner e outros) originais, exceto o papel de impressão..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024. Valor Total: R$ 6.624,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

PROCESSO: 02002.000979/2021-64; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX-53, e de outro lado CLEUCIANO DA SILVA E SILVA CARVALHO, CPF/CNPJ Nº 669.XXX.XXX-68, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/ou Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado de Acre; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ R$ 2.907,49 (Dois mil, novecentos e sete reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 11 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16389636/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 04 de agosto de 2023.

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