DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 29/2020.

Nº Processo: 00006.000101/2020-14. Inexigibilidade. Nº 14/2020. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO C E N T R A L / R J. Contratado: 33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 029/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2023 a 29/09/2024, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993. E alterar a especificação técnica contida nos itens 7.3.1.2 e 7.3.1.3 do termo de referência - anexo i do contrato.. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.478,44. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e o Banco do Brasil S/A. Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueada para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO aos saldos e extratos de todos os "Eventos". Fundamento legal : Instrução Normativa SG/MP nº 05 de 26 de maio de 2018. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2028. Data da Assinatura: 27/09/2023.' Signatários: Francisco José Moreira Lopes pela Fundação IBGE e Fábio André Ferreira da Costa pelo Banco do Brasil S/A.

Nº Processo: 20699000029202262 . Objeto: Locação de imóvel para instalação da agência do IBGE/ES no município de Linhares, Espírito Santo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atendimento das finalidades precípuas da administração. Necessidades de instalação e localização condicionam a escolha. Declaração de Dispensa em 10/08/2023. MAX ATHAYDE FRAGA. Superintendente Ibge/es. Ratificação em 12/09/2023. MARCIO POCHMANN. Presidente Ibge. Valor Global: R$ 104.850,00. CNPJ CONTRATADA : 08.299.143/0001-58 CONCEICAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

(SIDEC - 29/09/2023) 114619-11301-2023NE000001

Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 20699000029202262

FERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA Chefe da Seção de Recursos Materiais do Ibge-es

(SIDEC - 29/09/2023) 114619-11301-2023NE000001

Nº Processo: 23116.000642/2022-37.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota, incluindo as manutenções preventiva e corretiva.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total: R$ 973.197,75. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 202309-20, Seção 3. onde se lê: o preço mensal do contrato 12/2016 de locação de imóvel para sediar a agência do IBGE em Aparecida de Goiânia fica reajustado, passando para R$4.587,06 (quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e seis centavos), a partir de 02/10/2023, referente ao reajuste contratual baseado na variação do INPC/IBGE, referência 08/2023. Leia-se: o preço mensal do contrato 12/2016 de locação de imóvel para sediar a agência do IBGE em Aparecida de Goiânia fica reajustado, passando para R$4.453,45 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), a partir de 02/10/2023, referente ao reajuste contratual baseado na variação do INPC/IBGE, referência 08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 21530.000218/2019-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: A superintendente estadual do ibge em mato grosso - ses/mt, conforme delegação, objeto dos artigos 2ª e 5º da portaria p.pr nº 406/2022 de 02 de setembro de 2022, determina o apostilamento ao contrato acima identificado, decorrente do ajuste salarial da categoria dos trabalhadores em empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de obra de mato grosso (cct/2022 registrada no mte sob o nº mt000049/2023 em 02/02/2022 & cct/2023 registrada no mte sob o nº mt000097/2023 em 20/03/2023), em atendimento à

cláusula sexta do contrato, ajustando o preço mensal do contrato em 18,29%.. Vigência: 05/11/2019 a 06/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.487,04. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Nº Processo: 036240001282023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de manutenção de ar-condicionado, recarga de gás, instalação e desinstalação de aparelhos e reposição de peças, além de elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para cada grupo de imóveis, sob forma continuada e sem mão de obra exclusiva, para atender as Agências de Coleta da Superintendência do IBGE no Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Morais, 161, Petrópolis - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/114612-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

NICOLAS RAPHAEL BORGES GONCALVES PENNA Pregoeiro

(SIASGnet - 29/09/2023) 114629-11301-2023NE800001

Termo de Doação nº 4/2023 N° Processo: 03643.000499/2023-82. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, dos bens móveis relacionados no Termo de Transferência Externa 2023179002, classificados como em bom estado em avaliação de ambas as partes. Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Justificativa: doação de bens móveis da Receita Federal do Brasil, Delegacia da Receita Federal de Caxias do Sul, para compor o mobiliário da Agência do IBGE em Passo Fundo. Documento firmado pelas partes, Delegado da Receita Federal do Brasil, Sr. Leandro Tessaro Ramos e Superintendente Estadual do IBGE/RS, Sr. José Renato Braga de Almeida, em 29/09/2023.

JOSÉ RENATO BRAGA DE ALMEIDA Superintendente Estadual do IBGE/RS

Número do Contrato: 16/2010. Nº Processo: 03642.000781/2010-55. Dispensa. Nº 57/2010. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA . Contratado: 444.753.300-68 - CARLOS DAMASCENO VIANA ABS DA CRUZ. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 12 (doze) meses, com início em 08/10/2023 e término em 08/10/2024. Conforme a quinta cláusula contratual o proprietário tem direito ao reajuste com base no ipnc disponível nos últimos 12 (doze) meses no valor de 3,52%.. Vigência: 08/10/2023 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.486,56. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Ministério de Portos e Aeroportos

Nº Processo: 00058.053148/2023-86. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviços de roaming internacional para móvel pessoal (SMP) pós-pago, com cessão de chips, em regime de comodato.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 28/09/2023 a 23/08/2025. Valor Total: R$ 13.795,40. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

Nº Processo: 00058.038595/2023-13.

Dispensa Nº 10/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviço de telefonia fixa comutada - STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), de fixo para fixo e fixo para móvel, para as unidades da ANAC localizadas em Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, São José dos Campos-SP, Curitiba-PR, Porto Alegre-RS e Recife-PE.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. JONI ELVES DA SILVA, CPF nº *.495.379-, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenação de Controle e Processamento de Irregularidades CCPI/SPO, que decidiu: a) pelo arquivamento do presente processo administrativo por nulidade do Auto de Infração nº 002800.I/2022, por ter sido nele constatado vício insanável, conforme previsto na Resolução ANAC nº 472/2018, art. 33, inciso II. b) que seja feita a comunicação do teor da presente decisão à fiscalização para avaliação da aplicação da medida preventiva disciplinada no CEF do RBAC 117. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.053439/2022-93; Auto de Infração nº 002800.I/2022; Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 302, inciso II, alínea "p"; c/c Lei nº 13.475/2017, art. 37.

AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria

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