DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

desinstalação e remanejamento de pontos do cabeamento estruturado, incluindo o fornecimento de ferramentas e materiais necessários à sua execução, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total: R$ 733.743,12. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

Processo: 203804. Contrato Bacen/Demap nº 50.476/2022. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por doze meses e reajuste dos preços. Contratada: Lógica Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA. CNPJ: 05.965.853/0001-81. Valor: R$ 59.482,66. Publicação do contrato: DOU nº 197, de 17.10.2022, Seção 3, p. 143. Vigência: 10.10.2023 a 10.10.2024. NE: 5244/2023. Assinatura: 28.9.2023.

Pe. 229.603. Objeto: Prestação de serviços de suporte customizado de software aos produtos IBM na modalidade Suporte Premium, os quais incluem Premium Support DB2, Premium Support Spectrum Protect Plus (SPP) + Spectrum Protect e Watson Knowledge Center (WKC) e Premium Support Accelerated Value Program (AVP). Contratada: IBM BRASIL - Indústria, Máquinas e Serviços LTDA. CNPJ: 33.372.251/0001-56. Base Legal: caput do Art. 25, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: R$ 5.774.043,34. Ratificação: Caio Moreira Fernandes, Chefe do Deinf, em exercício. Data: 29.9.2023.

PE 000164431. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 50686/2020. Objeto: Prorrogação, repactuação e reajuste do contrato de prestação de serviços de solução integrada para o processamento de cédulas do Padrão Monetário Brasileiro nas dependências do BACEN. Contratada: Giesecke & Devrient Brasil Ltda. CNPJ nº:02.648.810/0001-84. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.09.2020, Seção 3, pag. 30. NE 2023/90157. Valor Total do Contrato: R$22.270.899,94. Vigência: 1.10.2023 a 30.09.2024. Assinatura: 19.09.2023.

Processo n° 253069. Contrato: Bacen/ADBHO-50741/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Sicoob Unisudeste. CNPJ 86.389.236/0001-87. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 29.9.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

235963 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sertão de Minas Gerais Ltda. - Sicoob Sertão Minas (CNPJ 01.667.352). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Mútuo de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Credifisco (CNPJ 04.546.162), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de 30.12.2022 e 14.4.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 6.6.2023.

242052 - Cooperativa de Crédito Crediluz Ltda. - Sicoob Crediluz (CNPJ 25.536.764). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Credplus Ltda. - Sicoob Credplus (CNPJ 71.069.587), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Credplus Ltda. - Sicoob Credplus (AGEs de 13.4.2023, 18.4.2023 e 24.5.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 26.6.2023.

244651 - Mirae Asset Wealth Management (Brazil) Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 12.392.983). Assunto: mudança da denominação social para Mirae Asset (Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 1.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 28.9.2023.

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em outubro de 2023.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em outubro de 2023: 5,14% a.a. (cinco inteiros e catorze centésimos por cento ao ano); e

b) fator de ajuste "a5", vigente em 2023: 1,00 (um inteiro).

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2023.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2023, é fixada em 6,55% (seis inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento ao ano).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

. Data de Início Data de Posição Posição Quantidade de Vencimento assumida pelo assumida pelas contratos Banco Central inst. financeiras . 01/12/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/12/2023 01/08/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

2. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

3. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

4. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

5. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/9/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 29/9/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 2/10/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 2/1/2024.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 29/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

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