DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Conselho Nacional do Ministério Público

INTERCÂMBIO PARA CAPACITAÇÃO

Processo: 19.00.8000.0000476/2023-49. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Departamento de Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Siena. Objeto: promover o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, realização de cursos e outras ações formativas, visando à formação, ao aperfeiçoamento e a especialização técnica de membros e servidores do ministério público e dos corpos docente e discente das instituições envolvidas. Data de assinatura: 05/06/2023. Signatários: Daniel Carnio Costa, Presidente da UNCMP-CNMP e Roberto Di Pietra, Professor Reitor da Universidade de Siena.

Ministério Público da União

Termo de Credenciamento nº 2078/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CEDIP CLINICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO PARANÁ LTDA, CNPJ 81.911.240/0001-40 , para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.25.000.009241/2023-94. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUIS RODRIGO SCHRUBER MILANO e FERNANDO DE ALMEIDA CSISZER (Responsáveis Legais).

Termo de Credenciamento nº 2165/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a EYE CENTER INSTITUTO NACIONAL DE OFTALMOLOGIA LTDA (CNPJ: 11.060.002/0001-92) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.015285/2023-39. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado FABIOLA GAVIOLI MARAZATO CARVALHO (Sócia).

Termo de Credenciamento nº 2225/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a MARIA FISIOTERAPIA LTDA (CNPJ: 27.486.138/0001-07) para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.04.000.009598/2023-58. Vigência: 29/10/2023 a 28/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado MAYARA OLIVEIRA VASCONCELOS (Sócia).

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 384/2023-39. , publicada no D.O.U de 15/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a prestação de serviços profissionais com mão de obra especializada residente de Videomaker, visando suprir as necessidades operacionais e técnicas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da ESMPU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/10/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 29/09/2023) 200234-00001-2023NE000001

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de relógio de ponto biométrico. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 610 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/10/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 29/09/2023) 200009-00001-2023NE000001

Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica CONV 018/2020 - MPDFT (ACT nº 18/2020 - PCDF). Processo SEI nº 19.04.3105.0006318/2023-75. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ 26.989.715/0002-93 e Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, CNPJ 37.115.482/0001-35. Objeto: prorrogar a vigência do ACT por mais 24 meses, a contar de 2/10/2023. Vigência: 2/10/2023 a 1º/10/2025. Signatários: MPDFT: George Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; PCDF: Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral. Data de assinatura: 28/9/2023.

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e a FACULDADES INTEGRADAS DA UPIS, mantida pela UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. Objeto: Prorrogação da Concessão de Estágio de Ensino Superior. Vigência: 3 (três) anos passando a vigorar até 06/12/2026. Data e assinatura: 25/09/2023. DR. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO, EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E Dr. JOSÉ RODOLPHO MONTENEGRO ASSENÇO, DIRETOR ADMINSTRATIVO DAS FACULDADES INTEGRADAS DA UPIS.

Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal (MPF), e Ebsco Brasil Ltda. (CNPJ: 42.356.782/0001-46). Objeto: Prestação de serviços de acesso à Plataforma EBSCOhost, que contempla 06 (seis) bases de dados desenvolvidas e produzidas pela EBSCOhost Online Research Databases, acessadas em sua plataforma específica, incluindo: Computer and Applied Sciences Source Complete; MEDLINE Complete; World Politics Review (Cortesia); Communication Source; Legal source; Public Administration Abstracts (Cortesia) - compreendendo o fornecimento de acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo digital de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Valor total: R$ 182.215,92 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e quinze reais e noventa e dois centavos). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.005659/2023-00.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 28/09/2023 com a empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0007-62; Objeto: a) repactuação de preços do contrato decorrente da CCT 2023, passando o valor mensal de R$ 130.155,31 para R$ 135.943,51, a partir de 01/01/2023; b) ajuste da rubrica riscos ambientais do trabalho (RAT); c) redução do percentual das rubricas de aviso prévio trabalhado e indenizado, passando o valor mensal de R$ 135.943,51 para R$ 135.665,08, a partir de 01/07/2023; d) reajuste de preços dos insumos no percentual de 3,16%, passando o valor mensal de R$ 135.665,08 para R$ 135.720,71, a partir de 28/09/2023; e) prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contado de 30/09/2023 a 29/09/2024; f) alteração e inclusão de cláusula contratual; Fundamento legal: inciso II do artigo 57, inciso I do artigo 58, § 5º do artigo 65, todos da Lei nº 8.666/1993, incisos I e II do artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Quarta, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta e Vigésima Oitava do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000224/2022-42; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Lindolpho Valentim Cunha Junior. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo n.º 1.02.000.001103/2023-40, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2023, e nos termos da legislação vigente, foi adjudicado e homologado seu resultado no dia 27/09/2023, respectivamente pelo Pregoeiro signatário e pelo Secretário Regional, Sr. Oto Fabio Rocha Matos, cujo objeto é a aquisição de longarinas, mediante REGISTRO DE PREÇOS, para atendimento da demanda desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situada à Avenida Almirante Barroso, nº 54, Centro, Rio de Janeiro - RJ, conforme especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência, tendo como vencedora a empresa 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 46.928.110/0001-19, no valor global de R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais). Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e www.prr2.mpf.mp.br.

A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo n.º 1.02.000.001103/2023-40, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2023, e nos termos da legislação vigente, foi adjudicado e homologado seu resultado no dia 23/08/2023, respectivamente pelo Pregoeiro signatário e pelo Secretário Regional, Sr. Oto Fabio Rocha Matos, cujo objeto é a aquisição de estantes de aço, incluindo frete e montagem, para atendimento da demanda desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situada à Avenida Almirante Barroso, nº 54, Centro, Rio de Janeiro - RJ, conforme especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência, tendo como vencedora a empresa E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 22.228.425/000195, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e www.prr2.mpf.mp.br.

Espécie: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 06/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: repactuação do contrato em razão da necessidade de alteração de um dos postos contratados e alteração da nomenclatura do posto de "Operador de Teleatendimento" para "Telefonista". Data da assinatura: 31.08.2023. Vigência: 01.09.2023 a 06.07.2024. Valor do Contrato R$ 1.741.416,38 Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.001106/2023-03. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada.

Espécie: Edital de Transferência e Doação de Bens nº 2/2023, de 02/10/2023. Vigência: 02/10/2023. Objeto: Desfazimento de bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial da Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme Processo Administrativo nº 1.16.000.004027/2022-70 e Edital de Transferência e Doação nº 2/2023 e seus Anexos. O recebimento das propostas poderá ser feito entre os dias 02 e 16 de outubro de 2023, por meio do endereço eletrônico www.protocolo.mpf.mp.br, ou fisicamente no Protocolo de sua sede. O Edital de Transferência e Doação, bem como as demais informações sobre o processo podem ser consultados pelo link www.mpf.mp.br/df/transparencia/bens-paradoacao ou pelo e-mail [email protected].

HILDEGARDE DE SOUZA MACEDO

Chefe da Seção de Logística da Pr/Df

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