DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

E, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital,

que será afixado no átrio da sede do CRMV-MS e publicado na imprensa oficial.

Campo Grande, 27 de setembro de 2023.

THIAGO LEITE FRAGA

CRMV-MS Nº 3875

Presidente

Objeto: Contrato de empresa para a confecção e instalação de placas de acrílico para identificação de salas, andares e placas. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: ACRIL SINALIZACAO LT DA ( 4 3 / 2 0 2 3 ) CNPJ: 15.372.421/0001-10. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se à data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.030. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Fiscal: Jonathan Vigilato.

PROCESSO Nº 435/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de máquinas de café. Contratada: MARCOFFEE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME. Valor total do contrato: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS - CRO-TO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRO-TO. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo; Secretário e Fiscal, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Palmas/TO. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRO-TO. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 02 de outubro de 2023, até as 23 horas do dia 06 de novembro de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 70,00 para os cargos de nível médio; e R$ 75,00 para o cargo de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 03 de dezembro de 2023 (domingo) na cidade de Palmas/TO, no turno da tarde.

Palmas/TO, 2 de outubro de 2023. WESLLEY RODRIGUES DAS SILVA Presidente

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO MS CONTRATADA: KELLY DIANGRA ARAUJO DE OLIVEIRA IORI CNPJ: 21.672.154/0001-08 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de moto entrega, com veículo próprio, para atender a demanda do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região - MS. PRO C ES S O DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 571400110.000018/2023-63 conforme Art. 75, II, Lei 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$ 6.192,00 (seis mil cento e noventa e dois reais) RECURSOS 6.2.2.1.1.01.04.03.009.007 - Fretes e Transportes de Encomendas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 13/09/2023 e término em 12/09/2024. FORO: Comarca de Campo Grande/MS. ASSINAM pelo CONTRATANTE Walkes Jaques Vargas e pela CONTRATADA Kelly Diangra Araujo Oliveira Iori.

O TERCEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 2/2020 Processo: 0521/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 15ª REG I ÃO. Contratado: JÚLIO CESAR LINS BRITES, Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal dos Serviços pelo IPCA, conforme definido na Carta Contrato nº 002/2020 - Serviços especializados para desenvolver atividades na área de tecnologia da informação como: Atividades de Manutenção preventiva e corretiva; Manter os sistemas operacionais, aplicações e antivírus atualizados; Criar rotinas e executar backup das informações armazenadas nos servidores; Restaurar os backups; Criar e gerenciar contas de usuários com níveis de acesso as informações; Gerenciar os acessos aos conteúdo da internet; e Gerenciar os servidores de forma que eles estejam funcionando e disponibilizando as informações necessárias ao bom funcionamento do conselho. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. Valor do Terceiro Termo Aditivo a Carta Contrato nº 002/2020 - R$ 21.083,28 (vinte e um mil, oitenta e três reais e vinte e oito centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.09.2023 e findando em 31.08.2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática, do orçamento 2.023, Data da Assinatura: 29 de agosto de 2023.

Processo SEI nº 570700259.000077/2023-55.

Em decorrência de infração contratual e legal trabalhista cometida pela prestadora de serviço JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.403.209/000124, e a ausência de defesa prévia e de interposição de recurso à sanção aplicada em 22/08/2023, A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SÉTIMA REGIÃO - CRPRS comunica a aplicação de penalidade, com decisão administrativa TRANSITADA EM JULGADO, fundamentada na cláusula nona do contrato originário do Pregão Eletrônico nº 6/2018, na forma do art. 87, inciso II da Lei 8.666/93, MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, o que corresponde a R$ 4.435,97 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), e na forma do art. 87, inciso III da Lei 8.666/93, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 02/10/2023.

MÍRIAM CRISTIANE ALVES

Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 009/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de Internet redundante através de Link Dedicado por meio de Fibra Óptica, que passa de 200Mbps para 300 Mpbs Full. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Fica reajustado o valor referente a prestação de serviços de Fornecimento de Internet redundante através de Link Dedicado por meio de Fibra Óptica, de R$ 1.299,00 (mil duzentos e noventa e nove reais) mensais, para R$ 1.499,00 (mil quatrocentos e noventa e nove reais), perfazendo o valor anual de R$ 17.988,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e oito reais).Prorroga-se o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, durante o período de 22 de setembro de 2023 a 22 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

205

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100200205