DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

PE: 16/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: Ergon Mobile Comércio & Serviço Ltda; CONTRATO nº 022/2023; OBJETO: Aquisição de poltrona giratória espaldar alto com braços fixos; VALOR: R$ 77.274,00/Total; DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.00; Vigência: 26.09.2023 a 25.09.2024; EMPENHO nº 788 de 27/09/2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, situado à Av. Universitária, n° 2169, qd. 113-A, lt. 7-E, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610100, em razão da não localização do médico-veterinário LUCAS STIVAL JARDINI - CRMV-GO 4612-VP, intima-o para que TOME CIÊNCIA do OFÍCIO Nº 119/2023, proferido nos autos do processo ético-profissional nº 11/2021, e COMPAREÇA à Sessão de Julgamento designada para o dia 31 de outubro de 2023, às 13h30min, a ser realizada presencialmente ou por videoconferência. Para acesso ao link, o denunciado deverá entrar em contato com este Regional, por meio do número (62) 9-9465-4597.

O CRMV-MT, por intermédio de seu Presidente, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico n°002/2023 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho; em favor da empresa: MAFRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 14.050,00. Fundamento: Processo n°0150036.00000035/2023-74; Lei n°8.666/93 e Lei n°10.520/02.

Processo nº 90798.006472/2023-34: Contratante: CRMV-PR. Contratado: BM Distribuidora água Mineral Ltda. Objeto: primeira prorrogação do contrato de aquisição de gás de cozinha. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor Anual Estimado: R$ 2.928,00. Data da assinatura: 29/09/2023.

Nº Processo: 2823/2023. Objeto: Material de expediente, material de limpeza e produtos de higienização e Suprimentos para Informática, sob demanda incluindo o serviço de entrega, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP e seus anexos. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 02/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 685 - Alto da Rua Xv, Alto da Xv - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/925619-5-000122023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 29/09/2023) 925619-02023-2023NE002023

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CRMV/MS) no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 25 e 27, § 1° da Lei 5.517/68 e Lei 5.550/68, e com os artigos 201 a 204, e art. 198, §3°, II, todos do Código Tributário Nacional, vem, através deste, NOTIFICAR as pessoas físicas inadimplentes com a Anuidade 2019, e que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagarem os créditos tributários vencidos.

Os créditos tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são acrescidos no caso de multa, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA; Os débitos não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial, sem prejuízo ainda da inclusão do devedor no CADIN, conforme o disposto na Lei nº 10.522/02.

Campo Grande, 27 de setembro de 2023.

THIAGO LEITE FRAGA CRMV-MS Nº 3875

Presidente

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CRMV/MS) no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 25 e 27, § 1° da Lei 5.517/68 e Lei 5.550/68, e com os artigos 201 a 204, e art. 198, §3°, II, todos do Código Tributário Nacional, vem, através deste, NOTIFICAR as pessoas jurídicas inadimplentes com a Anuidade 2019, e que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagarem os créditos tributários vencidos.

Os créditos tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são acrescidos no caso de multa, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA; Os débitos não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial, sem prejuízo ainda da inclusão do devedor no CADIN, conforme o disposto na Lei nº 10.522/02.

A regularização do débito poderá ser feita através de contato com o Setor Financeiro do CRMV-MS, junto à Rua Coronel Cacildo Arantes nº 433, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande-MS, das 12:00 às 18:00, ou através do telefone (67)33311655. Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação.

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