DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

Valor Global Mensal R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais).

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso. Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor ANTÔNIO MARCOS DE ARAÚJO - ME (GABRIEL TUR), CNPJ nº 20.398.419/0001-58, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

A publicação do dia 19 de setembro de 2023, edição 179, seção 3, pagina 279, referente a Pregão Eletrônico N° 44/2023, onde se lê: "Data da sessão: 02/10/2023 08h (oito) horas", lê-se: "Data da sessão: 16/10/2023 08h (oito) horas".

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí (PI), comunica aos interessados, que fará realizar Pregão Eletrônico Nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2023, do tipo "Menor Preço Por Lote", para "Contratação de Empresa Para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis) Para Atender A Demanda de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Olho D'Água do Piauí-PI" no dia 16 de outubro de 2023, às 11:00 h, através do Sistema Eletrônico no endereço: "https://www.licitacoes-e.com.br". Fonte de Recursos: FUNDEB/ PNAE/ FNDE/ Recursos Próprios do Município/ Recursos Federais, que será regida pela Lei nº 10.520/02, nos termos do Decreto nº 5.450/2005 e o que preceitua o Decreto nº 5.504/2005, Lei Complementar nº 123/2006, observados as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 8.883/1994.

O edital se encontra disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, na sede da Prefeitura Municipal de Olho D'água do Piauí-PI e no endereço eletrônico: "https://www.licitacoes-e.com.br". E-mail: [email protected], Telefone pra contato nº (0xx86) 3294-0006.

MARIA DE LOURDES LEAL SILVA

Proc. Adm. nº 001.000.2672/2023. Tipo: Menor Preço. Valor Global. Objeto: Contratação de empresa para realizar o serviço de pavimentação em paralelepípedo na Localidade Cajás, localizada na Zona Rural do Município de Pajeú do Piauí, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Edital. Valor total estimado: (R$ 1.144.134,50). Dotação orçamentária: Órgão...: 32 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Unidade: 32.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Função programática: 15.451.0111.1005 Pavimentação e Restauração de Vias Públicas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Fonte de Recursos: 501, 754, 701 e 700.

Data da sessão: 20 de outubro de 2023. Horário: às 08h. Local do evento, retirada do edital e informações: Sala da Comissão Permanente de Licitações na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro de Pajeú do Piauí, mediante apresentação de 1 CD ou pen drive. Mais informações: [email protected], www.pajeudopiaui.pi.gov.br ou pelo telefone (089) 3532-0222.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perfuração de poço com revestimento, desobstrução incluindo limpeza e teste de vazão com apresentação ficha técnica, na zona rural e urbana do município de São Raimundo Nonato - PI. modalidade de licitação: Tomada de Preços, tipo da licitação: Menor Preço Global. Valor previsto R$ 1.752.030,00. Fonte de Recurso: FPM, ICMS e outros recursos.

Data do recebimento e abertura da documentação e propostas: 17/10/2023 as 08:30h. Local: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI. Estabelecida a Rod. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, S/N, na BR. 020, CEP 64770-000. Edital: À disposição dos interessados no endereço supra no horário de 08h às 13h.

Aviso de Prazo de Contrarrazões Concorrência Pública Nº 56/2023 - CCP III. Processo Eletrônico Nº 70.000252/2022-24 SAAD-Sul. A Comissão de Contratação III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, COMUNICA ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto trata Contratação de Empresa Especializada Nos Serviços de Construção de 20 Unidades Habitacionais Na Zona Sul de Teresina-PI, que houve interposição de recurso administrativo na fase recursal de habilitação pela empresa Urbana Empreendimentos contra a habilitação das empresas: 1) (Geobrás Empreendimentos LTDA.; 2) V F Sousa & Cia LTDA.; 3) Ação Serviços Engenharia LTDA.; 4) Vitoria Locação e Construtora LTDA; e 5) Constel Construções Civis e Serviços Técnicos LTDA).

Também houve interposição de recurso administrativo na fase recursal de habilitação pela empresa ACLA CENTER CONSTRUÇÕES LTDA. contra sua inabilitação.

Com base no Art. 109, § 3º da Lei nº 8.666/93, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, para que os licitantes, caso queiram, apresentem Impugnação ao Recurso interposto. Informamos ainda que o inteiro teor do Recurso Administrativo apresentado pela empresa, encontram-se disponível junto a esta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br.

RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA Secretário Municipal da Administração e Recursos Humanos

6º Termo Aditivo. Pregão Presencial nº 013/2018. Contrato nº 038/2018. Contratante: O Município de São João da Fronteira. Contratado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ nº 04.049.579/0001-38. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a teor do inciso II, do art. 57 da Lei de Licitações. Assinatura: 29/09/2023.

Proc. Adm. nº 5046/2023.

A Prefeitura de São José do Divino-PI avisa aos interessados que realizará Pregão Eletrônico do Tipo Menor Valor por Item. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículos, tipo passeio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do município de São José do Divino-PI.

Abertura das propostas: 16/10/2023 às 10h. Local: Portal de Compras Públicas. Edital disponível: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, Portal Transparência e Mural TCE-PI. Informações: Telefone: (86) 98194-2918 e E-mail: [email protected].

São José do Divino/PI, 29 de setembro de 2023. MARIA DE JESUS MEDEIROS DA SILVA Pregoeira

Aviso de Prazo de Contrarrazões Concorrência Pública nº 46/2023 Comissão de Contratação III. Processo Eletrônico Nº 82.000994/2023-48 SAAD Leste. A Comissão de Contratação III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, COMUNICA ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto trata Contratação de Empresa Especializada Para Construção de Pavimentação Em Paralelepípedo Em Diversas Ruas Localizadas Em Vários Bairros da Zona Leste, que houve interposição de recurso administrativo na fase recursal de habilitação pela empresa V M VELOSO CERQUEIRA LTDA. (V M SERVICE) contra a habilitação das seguintes empresas: 1) Franca Construções e Energia LTDA.; 2) Construtora JAS; 3) Ferreira & Pereira Construções e Serviços de Limpeza LTDA.; 4) Construtora Saker LTDA.; 5) Vasconcelos Engenharia; 6) Vitoria Locação e Construtora LTDA. e 7) Vegas Construções e Serviços Integrados LTDA .

Com base no Art. 109, § 3º da Lei nº 8.666/93, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, para que os licitantes, caso queiram, apresentem Impugnação ao Recurso interposto.

Informamos ainda que o inteiro teor do Recurso Administrativo apresentado pela empresa, encontram-se disponível junto a esta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br.

RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA Secretário Municipal da Administração e Recursos Humanos

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