DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e considerando a Portaria MGI nº 3.327, de 18 de julho de 2023 que autoriza a nomeação à título de provimento adicional e o constante nos autos do processo nº 01450.005665/2018-10, resolve: Art. 1º Tornar pública a desistência da nomeação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no DOU de 12 de junho de 2018, relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Tornar pública a renúncia à classificação, passando a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados do cargo/área/UF escolhidos, nos termos do item 4.3 do Edital nº 3/2018, relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Nomear, a título de provimento adicional, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018, relacionados no Anexo III desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

Parágrafo único. A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo II do mesmo Edital;

Art. 4º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.

Parágrafo único. Para a posse em Brasília - DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/DPA - Sede.

Art. 5º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos

Art. 6º Os nomeados deverão observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 7º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: [email protected].

LEANDRO GRASS