DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIMIRTON LUIZ DA SI LV A VAZ, Matrícula SIAPE nº 0681146, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com lotação no NGI ICMBio Breves, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 428445, do referido cargo.

Retificar a Portaria ICMBio nº 3.257, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 22/09/2023, nº 182, Seção 2, pág. 45: Onde se lê: "a contar de 14 de setembro de 2023". Leia-se: "a contar de 15 de setembro de 2023".

Ministério de Minas e Energia

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar GUILHERME ZANETTI ROSA do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.15.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE MILHOMEM COUTINHO, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Enir Sebastião Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Mineração. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Participar da XIII Conferência de Ministérios de Minería das Américas (CAMMA). PERÍODO: 02/10/2023 a 05/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002344/2023-43, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria nº 121, de 24 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82, de 02.05.2023, seção 2, p. 80, v. 64 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Designar o titular e a substituta da Assessoria de Gestão Estratégica:

I - Alessandro Henrique da Silva, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Assessor-Chefe de Gestão Estratégica.

II - Mariana Medeiros de Albuquerque, como Substituta do Assessor-Chefe de Gestão Estratégica em suas ausências e afastamentos." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002779/2023-98, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Fernando Junqueira Santos em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002779/2023-98, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso V do art. 4º da Portaria nº 119, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ...................................................................

V - Fernando Junqueira Santos, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Prestação do Serviço de Transmissão e substituto do titular em suas ausências e afastamentos;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ariosto de Souza Dourado¿, matrícula SIAPE nº 0452217, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 20, §2º, I, da EC 103/2019. (Processo SEI nº 48051.005029/2023-11). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Jucileide Maria Sena da Silva, viúva do servidor aposentado José Epaminondas da Silva, Mat. SIAPE: 1112469, Artífice de Mecânica, código NI-440039, Classe S, Padrão I, falecido em 10 de julho de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48072.000067/2023-21). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-20230057348, de 26 de setembro de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.060.04003/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604846, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

Ministério das Mulheres

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202519/2023-34, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 262, de 26 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, edição n° 185, seção 2, página 47, que nomeou GLENDA RANY MÁXIMO DE SOUZA para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo 21260.202257/2023-16, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 24, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, edição n° 179, seção 2, página 50, que nomeia, TATHIANE DE ASSIS FREITAS para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, Código CCE 1.13, da Assessoria Internacional deste Ministério.

Ministério do Planejamento e Orçamento

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.102702/2023-81, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SILVANA RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 95480, a servidora ADRIANA AMORIM DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1744658, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Técnica e Administrativa, código FCE 1.13, do Gabinete da Ministra do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MPO Nº 590, de 8 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS

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